29/04/2025 13:14

Decisão Digitalizada
29/04/2025 13:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 14:34

Prazo
23/09/2024 14:07

Expedido Certidão
17/09/2024 15:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/09/2024 15:05

Recurso especial
20/08/2024 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2024 17:51

Juntada de petição
14/08/2024 17:51

Expedido Termo
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 15:18

Prazo
30/07/2024 14:59

Expedido Certidão
29/07/2024 14:18

Vista (Contrarrazões)
26/07/2024 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2024 14:18

Unificação Pai
25/07/2024 15:12

Expedido Termo
01/07/2024 10:41

Expedido Certidão
26/06/2024 21:22

Julgado virtualmente
03/06/2024 09:38

Conclusos para o Relator
29/05/2024 14:17

Juntada de petição
29/05/2024 14:16

Subprocesso Cadastrado
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 07:58

Prazo
17/05/2024 07:58

Expedido Certidão
15/05/2024 09:02

Acórdão registrado
14/05/2024 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2024 19:12

Declaração assinada
13/05/2024 19:03

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
13/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 18:31

AcórdãoFinalizado
07/05/2024 16:38

Tira de Julgamento Juntada
07/05/2024 10:00

Não-Provimento
07/05/2024 10:00

Julgado
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/03/2024 09:41

Despacho À Mesa
19/03/2024 16:44

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
19/03/2024 16:44

Documento Finalizado
19/03/2024 11:18

Tira de Julgamento Juntada
19/03/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 15:53

Inclusão em Pauta
14/02/2024 20:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/02/2024 19:17

Expedido Relatório
07/11/2023 11:56

Juntada de petição
07/11/2023 11:55

Expedido Termo
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/10/2023 16:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2023 12:02

Distribuição por Competência Exclusiva
26/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 15:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2023 15:15

Processo Cadastrado
11/10/2023 15:39

Processo encaminhado para outra Seção
11/10/2023 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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