TJSP - 1025724-04.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

OAB: 433867/SP

CPF *52.***.*16-54

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 14:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/04/2024 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 06:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 05:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suellen Fortunato Barboza do Carmo (OAB 433867/SP) Processo 1025724-04.2023.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Betina Luiza Cezar Ananias - Pesquisas realizadas: ciência aos interessados.

  • 28/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suellen Fortunato Barboza do Carmo (OAB 433867/SP) Processo 1025724-04.2023.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Betina Luiza Cezar Ananias -

    Vistos.

    Considerando que se trata de partes hipossuficientes, em razão da menoridade, e a declaração da terceira Requerente de que não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento, defiro-lhes os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se.

    Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC).

    Anote-se.

    Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, com pedido de tutela de urgência, para fixação da guarda e de alimentos provisórios.

    Decido.

    Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do Requerido, em caso de emprego e pensionamento, incidindo sobre 13º salário e férias, inclusive sobre 1/3 constitucional, excluindo-se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória.

    Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da parte Autora/Representante legal, sob as penas da lei.

    Intime-se o Alimentante para pagamento dessa verba, que é devida desde a citação, sob as penas da lei.

    Expeça-se o competente ofício à Empregadora do Requerido, se o caso, a fim de que proceda aos devidos descontos, cabendo à parte Requerente ou a seu(ua) procurador(a), a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos.

    Se for o caso, providencie a Requerente a abertura de conta junto ao Banco do Brasil, servindo cópia da presente decisão como requisição.

    Quanto ao pedido de guarda, considerando os fatos alegados, indicando que a Autora exerce a guarda de fato das menores, o que aparenta verossímil diante da documentação juntada, como forma de regularização da situação de fato alegada, DEFIRO a ela a guarda provisória, sem a necessidade de expedição de termo, com a ressalva de que a presente decisão não se prestará a fundamentar eventual pedido de busca e apreensão, caso inverídica a informação prestada, sem prejuízo das sanções processuais e penais cabíveis.

    Em que pese o pedido constante à pág. 08, alínea "b", considerando que em 05 de maio de 2023 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da Emergência de Saúde Pública da pandemia da Covid-19 em todo o planeta, designo o dia 28/09/2023 às 13:30h para audiência de conciliação, no modo presencial, a ser realizada perante este Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões, situada na Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius, nesta cidade, na sala própria das audiências.

    Diante do disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, cite-se o Requerido, com urgência, intimando-o do inteiro teor da petição inicial e da presente decisão, para que compareça à audiência designada, acompanhado de seu(sua)(s) advogado(a)(s.).

    Ficam as Requerentes intimadas para comparecer à audiência supra mencionada, acompanhado(a) de advogado(a).

    A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias úteis, após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.

    Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Proceda a serventia à pesquisa do CPF/MF do Requerido.

    Com a resposta, providencie a minuta para requisição do CNIS dele, via Prevjud.

    Ciência ao MP.

    Cumpra-se e intime-se.

  • 24/08/2023 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 13:04

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 22/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019858-60.2023.8.26.0562

Dina Hauzman

Cbdi Companhia Brasileira de Desenvolvim...

Advogado: Marilei Duarte de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1002374-76.2023.8.26.0224

Banco Bradesco Financiamento S/A

Celidalva Santos Silva

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1008747-11.2023.8.26.0229

Gigelma de Jejus Rodrigues de Meireles

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andrislene de Cassia Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0012661-23.2020.8.26.0224

Mitsui Sumitomo Seguros S/A

Itm Logistica e Transporte LTDA - (Ltm L...

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0006458-85.2022.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rogerio Kairalla Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 13:42

Exibir Processo