TJSP - 1509511-36.2022.8.26.0564

1ª instância - 04 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL DE JESUS NUNES DE LIMA

CPF *02.***.*00-01

Advogados

RUI ROBERTO RUSSOMANO

OAB: 441673/SP

Terceiro

Partes

MARCELO BUENO DOS SANTOS

CPF *24.***.*22-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIANO RODRIGUES - RG 26.109.502

CPF *67.***.*26-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:13

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:47

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 23:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Roberto Russomano (OAB 441673/SP) Processo 1509511-36.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHEL DE JESUS NUNES DE LIMA - Pág.276: Em que pese a manifestação da defesa, no sentido de que suas demais teses de mérito "serão submetidas aos autos em memoriais", verifico que, por ocasião da audiência das páginas 205/210, já foram colhidas, oralmente, as alegações finais das partes.

    Sendo assim, apesar de já haver sido dada oportunidade à defesa para manifestar-se acerca do laudo do IMESC, determino que, em prol da ampla defesa, seja intimado o defensor constituído, para, querendo, complementar em três dias as alegações finais já apresentas.

  • 26/08/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 16:09

    Mantida a prisão preventida

  • 22/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/01/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 02/12/2022 18:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 10:32

    Mantida a prisão preventida

  • 17/11/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 13:04

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2022 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 26/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:33

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/08/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:20

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 05/08/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/08/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 05:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2022 14:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 12:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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