13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:16

Recebido o recurso
30/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 22:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:31

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2023 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB 169835/SP), Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP), Marina Trinca (OAB 364245/SP) Processo 1018126-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Oliveira Casarin - Reqdo: Bensaúde Plano de Assistência Medica Hospitalar Ltda - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência outrora concedida (fls. 52/56), para condenar a ré a fornecer ao autor da presente demanda judicial o tratamento método Treini 7, de acordo com a prescrição médica, por 03 horas diárias, 05 vezes por semana, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A prescrição médica quanto para o tratamento determinado neste ato, deverá ser renovada a cada seis meses.

Acolho o pedido de Ministério Público e indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça (página 47).

Tratando-se de sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas custas processuais e, sendo vedada a compensação de honorários pela nova sistemática conferida pelo NCPC (art. 85 §14, in fine), condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), e, por sua vez, condeno a autora a pagar a ré a título de honorários,a quantia de 10% sobre o valor pedido a título dos improcedentes danos morais,nos termos do enunciado 14 da Enfam e art. 85, §§ 2º, 8º e 14 do CPC/2015, observando-se, quanto à obrigação da autora, o disposto no art. 98, §3º, do mesmo Diploma Legal.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §. 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Não havendo interesse de recurso pelas partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.C.
25/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 08:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/06/2023 14:19

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:25

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 06:21

Suspensão do Prazo
24/11/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:49

Conclusos para julgamento
12/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 19:56

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021 20:45

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 13:28

Juntada de Mandado
23/04/2021 15:04

Expedição de Mandado.
23/04/2021 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 08:55

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:44

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 08:32

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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