18/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:48

Ato ordinatório
20/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:39

Ato ordinatório
01/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:50

Expedição de Carta.
03/04/2024 22:46

Suspensão do Prazo
13/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 17:49

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Filipe Jordão Monteiro (OAB 326197/SP), Igor Leonardo Oliveira de Sousa (OAB 439833/SP) Processo 1018173-07.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sâmia de Souza Bomfim -

Vistos.

Fls. 31 e ss - Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente, sendo que na verdade existe contrariedade à decisão e, pretensão de rediscussão desta.

A parte intenta modificação da decisão, o que é inviável, sendo que pretende que a decisão se ajuste a sua pretensão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante.

Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Público - REL.

TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021.

Intime-se.
23/08/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:20

Expedição de Carta.
07/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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