24/05/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 05:39

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:04

Recebidos os autos
04/12/2023 10:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Honorio Yazbek (OAB 162811/SP), Matheus Occulati de Castro (OAB 221262/SP), Jose Emilio Ruggieri (OAB 312635/SP), Simone Moreira Ruggieri (OAB 358985/SP) Processo 1013568-12.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmarina Lima dos Santos - Reqda: Allianz Seguros S/A -

Vistos.

Os embargos de declaração opostos por ALLIANZ SEGUROS S/A não comportam acolhimento, considerando que a argumentação diz respeito ao confronto de entendimento e posicionamento da parte recorrente com o Julgador, quanto ao reconhecimento na sentença que a seguradora não provou que o evento danoso ocorreu pela embriaguez da motorista.

A seguradora entende de forma diversa e pretende que o Juiz reveja a sentença, alegando que não houve decisão do Juízo quanto a questões de provas da audiência.

A sentença discorre que a seguradora apresenta conclusão com base em provas esparsas e que não convencem quanto a causa do acidente derivada da situação de embriaguez, comprovada materialmente.

Em outro ponto consta que a prova da ingestão de bebidas (situação objeto da audiência) por sido não comprova ter causado o acidente.

A rigor, existe confronto de entendimento da parte com o Julgado, o que não dá ensejo a embargos de declaração.

Este tipo de recurso não é para contrariar o Julgador, mas para que o Julgador reveja os pontos de omissão, obscuridade e contradição.

Neste aspecto, os embargos são absolutamente impróprios para a pretensão de rever prova testemunhal.

Caracterizando confronto de entendimento jurídico compete à parte manejar o recurso adequado.

Jamais insistir em reexame de questão já decidida, em evidente infração a legislação processual.

E nisto consiste o âmago de sua pretensão, como se conclui ao verificar que os fundamentos dos declaratórios reportam-se ao mérito da decisão atacada.

Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Quanto ao salvado, reconheço que a sentença foi omissa.

Havendo pagamento pela seguradora do valor do veículo perdido no acidente, cabe a segurada transferir o salvado (veículo acidentado) para a seguradora, devendo a transferência ser concomitante ao pagamento, mediante preenchimento do recibo de transferência.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, quanto a questão da prova testemunhal e dou provimento aos embargos quanto a questão do salvado.

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/08/2023 07:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2023 07:28

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/05/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:43

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
23/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:11

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 03:30:00, 5ª Vara Cível.
20/09/2022 09:21

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 18:22

Expedição de Carta.
04/07/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 15:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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