26/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 09:43

Expedição de Carta.
06/03/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:48

Baixa Definitiva
01/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 10:19

Conclusos para julgamento
17/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
17/12/2023 07:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:47

Classe retificada de 7 para 31
25/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Pereira Yida (OAB 483805/SP) Processo 1025947-54.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Rita Luzia de Souza Viana -

Vistos.

I.

Providencie o cartório a remessa dos autos ao Distribuidor local para a evolução da classe da ação que tramitará como ARROLAMENTO SUMÁRIO.

II.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais.

III.

Nomeio inventariante Rita Luzia de Souza Viana dos bens deixados por Ademir Silveira Viana, dispensando-se o compromisso.

IV.

Traga aos autos a certidão do Colégio Notarial do Brasil para fins de comprovação de eventual registro de testamento pelo "de cujus" (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/) .

V.

Esclareça se os genitores do "de cujus" são falecidos, apresentando as respectivas certidões de óbito; em caso negativo, regularize a representação processual de eventuais herdeiros ascendentes.

VI.

As certidões (casamento, nascimento e matrícula do registro de imóveis), se não acompanharam a inicial, deverão ser apresentadas devidamente atualizadas (expedidas no máximo há 90 dias).

VII.

Traga aos autos certidão (1) negativa de débitos federais do "de cujus" junto à Secretaria da Receita Federal e (2) negativas municipais (imóveis urbanos) ou do IPTR (imóveis rurais) quanto aos imóveis que compõem o espólio, expedidas pelos órgãos competentes.

VIII.

Tramitando nos termos do Prov.

CG nº 40/2018, publicado no DJE de 11.12.2018, que regulamenta o procedimento especial do arrolamento sumário, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, o procedimento administrativo poderá ocorrer após a homologação da partilha.

IX.

Diante do valor do espólio, concedo os benefícios da gratuidade quanto às custas processuais à inventariante, anotando-se.

X.

Pág. 14, letra "g": quanto aos ativos financeiros (saldo a partir do óbito) pertencentes ao falecido, nos termos da recomendação nº 51 de 23.03.2015, do CNJ, as pesquisas se realizam através do sistema sisbajud, nos termos da recomendação nº 51 de 23.03.2015, do CNJ, republicada no DJE de 02.02.2017.

XI.

Insta salientar à inventariante que quaisquer pedidos de levantamento de valores e/ou expedição de alvarás deverão vir acompanhados da respectiva proposta de venda e compra do bem objeto da alienação, por terceiro adquirente.

No mais, serão apreciados os demais pedidos após o cumprimento dos itens anteriores.

Int.
24/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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