TJSP - 1055201-92.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 17:30
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
26/09/2023 13:39
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 13:12
Juntada de Mandado
-
11/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Romeu Rosendo da Silva (OAB 331798/SP) Processo 1055201-92.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sumaplast Indústria e Comércio de Plásticos e Metais Ltda. -
Vistos.
Providencie o autor a emenda da inicial, com as correções das irregularidades apontadas na certidão retro, em 15 dias, sob pena de extinção.
Indefiro a liminar.
Os documentos juntados não demonstram a ilegalidade do ato que se ataca decisão surpresa ou violação à boa-fé considerando que o Fisco destacou que desde sua (do impetrante) constituição, em novembro de 2022, apresenta débitos e inadimplência fiscal que estão e estavam sendo acompanhados pelos agentes públicos.
Há que prevalecer, destarte, o ato, sendo necessária a instalação do contraditório.
Int. -
28/08/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:37
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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