01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015088-70.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Acp Bioenergia Ltda -

Vistos.

Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 30.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia a extinção destes autos, arquivando-se, com as devidas anotações.

Int. - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP)
04/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 05:10

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:31

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento
21/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Regina Cardoso Machado Casati (OAB 249539/SP) Processo 1015088-70.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acp Bioenergia Ltda -

Vistos. 01) Da tutela de urgência pretendida: Efetuado o depósito integral do débito discutido (fls. 2553/2554), logo estando garantido o Juízo defiro o pedido de suspensão da exigibilidade das multas aplicadas pelos autos de infração elencados na inicial (fls. 04/05), suspendendo também os efeitos dos protestos noticiados (fls. 2407/2410) Intime-se a requerida. 02) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso pelo Dr.

Patrono da parte autora, para protocolização junto ao Tabelião de Notas e Protestos da cidade de Teodoro Sampaio (fls. 2407/2410). 03) Aguarde-se a contestação.

Int.
25/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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