TJSP - 1511621-66.2020.8.26.0050

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*22-22

Advogados

JEFFERSON GARCIA

OAB: 320163/SP

CPF *25.***.*16-61

Terceiro

Partes

JOAO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANILO DE OLIVEIRA DIMAS

CPF *83.***.*81-76

PM - LUCIANO SANTUCCI BATISTA RE 111416-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 14:13

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/11/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Garcia (OAB 320163/SP) Processo 1511621-66.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA - "

    Vistos.

    Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto pelo Art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual: 1) determino a reversão da fiança em favor do GRAAC.

    Providencie-se a transferência do saldo integral da fiança para Banco Bradesco - Agência 0548 - CC 08037-3- CNPJ 67.***.***/0001-50; 2) deverá o denunciado pagar a prestação pecuniária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas, no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) cada, com vencimento de 17/09/2023 e 17/10/2023 em favor de GRAAC, por meio de depósito bancário identificado em dinheiro no Banco Bradesco - Agência 0548 - CC 08037-3- CNPJ 67.***.***/0001-50, enviando ao Juízo por e-mail ou WhatsApp (e-mail: [email protected] ou WhatsApp nº (11) 97576-9475), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o respectivo comprovante em PDF ou fotografia, acompanhado de informação do número do processo e do nome completo do acusado (não será aceito comprovante de depósito em envelope / caixa eletrônico).

    Aguarde-se em cartório pelo prazo necessário ao cumprimento integral das condições; descumprida qualquer delas, certifique-se e dê-se vista ao MP e à defesa, vindo os autos a seguir conclusos.

    Saem cientes e intimados os presentes.

    Nada mais".

  • 21/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:41

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 15/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 13:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/07/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 10:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 21:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:49

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 04/10/2022 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/08/2022 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 11:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2022 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2020 21:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2020 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2020 20:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2020 00:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/05/2020 00:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2020 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2020 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2020 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2020 14:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2020 14:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2020 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2020 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2020 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2020 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2020 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 18:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2020 16:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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