21/05/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 10:48

Ato ordinatório
19/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:38

Mudança de Magistrado
24/04/2025 15:56

Petição Juntada
01/04/2025 14:41

Mudança de Magistrado
12/03/2025 16:44

Mudança de Magistrado
20/02/2025 03:33

Suspensão do Prazo
18/12/2024 03:32

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:27

Suspensão do Prazo
19/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
19/03/2024 09:31

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
28/01/2024 03:19

Suspensão do Prazo
02/12/2023 00:57

Suspensão do Prazo
30/11/2023 04:25

Suspensão do Prazo
17/11/2023 03:52

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/10/2023 10:38

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/10/2023 01:28

Suspensão do Prazo
08/10/2023 03:46

Suspensão do Prazo
21/09/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:14

Remetido ao DJE
06/09/2023 17:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Magri de Vasconcellos (OAB 391503/SP), Airton Grazzioli (OAB 103435/SP), Marcelo Hsiao (OAB 449144/SP) Processo 0012239-07.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Flora da Silva -

Vistos.

Fls. 62/64 e 71/77: homologo a renúncia de Grazzioli e Magri Sociedade de Advogados ao valor que excede o previsto na Lei Estadual nº 17.205/19, correspondente a 440,214851 UFESP'S, o que perfaz R$ 15.081,76 para a data dos cálculos do crédito homologado (10.02.2023 - fls. 56), para enquadramento em obrigação de pequeno valor prevista no §3º do art. 100 da CF/88, devendo a sociedade de advogado credora instaurar o respectivo incidente de requisição, no prazo de trinta dias, anexando os documentos indicados na decisão de fls. 56/57, bem como os documentos de fls. 72/77 e cópia da decisão de fls. 56/57 e desta decisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
24/08/2023 14:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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