TJSP - 1017150-42.2020.8.26.0562

1ª instância - 03 Civel de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JETFRIO- REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 14.109.162/0001-77

Advogados

DANIEL DE LIMA CABRERA

OAB: 217719/SP

CPF *80.***.*54-98

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO GIANFELICE

CPF *60.***.*00-30

Advogados

CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA

OAB: 138068/SP

CPF *87.***.*85-34

Testemunhas

Partes

EVERTON QUIEM DE CARVALHO

CPF *89.***.*13-58

LUIZ CARLOS AMORIM DE MAGALHAES

CPF *50.***.*34-07

FELIPE MARTINS SILVA

CPF *85.***.*16-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 22:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/02/2024 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 11:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2024 03:15:00, 3ª Vara Cível.

  • 15/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carmen Dora de Freitas Ferreira (OAB 138068/SP), Daniel de Lima Cabrera (OAB 217719/SP) Processo 1017150-42.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jetfrio- Refrigeração Ltda - Reqdo: Cesar Augusto Gianfelice - Afasto a alegação de nulidade apresentada pelo réu nas páginas 276/278, pois a r. decisão de páginas 272/273 apenas determinou que o autor apresentasse os valores que entendia corretos na forma de planilha, ou seja, para facilitar o entendimento pelo Juízo, bem como o próprio exercício do contraditório, sem que isso representasse alteração do pedido, causa de pedir, ou, ainda, produção de prova documental.

    Ademais, em complementação à r. decisão de páginas 272/273, verifico que no atual estado do processo, não ocorre qualquer hipótese de extinção ou julgamento antecipado (CPC 354 e 355), pelo que passo ao saneamento e organização do processo (CPC 357).

    Não havendo questões processuais pendentes, fixo como questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, a data da efetiva desocupação do imóvel, se 12.12.2018 ou 16.12.2018, e a existência de danos no portão automatizado e ar-condiconado, por ocasião da entrega das chaves.

    O ônus da comprovação do primeiro fato acima cabe à autora, por se tratar de fato constitutivo, e os demais, ao réu, por se tratar de fato tanto modificativo como constitutivo em relação à reconvenção, tudo nos moldes do artigo 373 do CPC.

    As questões de fato acima fixadas desafiam, em tese, a produção de prova testemunhal.

    Por isso, e em decorrência da distribuição do ônus aqui realizada, fixo prazo adicional de 15 dias, comum às partes, para eventual alteração dos respectivos róis de testemunhas já apresentados.

    Com as manifestações, ou certificado o decurso de prazo para tanto, tornem com urgência para designação de audiência de instrução.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 15:18

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 31/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 16:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2022 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:02

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 01/02/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 21:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2021 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 07:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 21:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2021 21:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2021 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/12/2020 03:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2020 12:59

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2020 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2020 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2020 08:43

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2020 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2020 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000669-16.1999.8.26.0058

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Gouveia Transporte e Turismo LTDA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020856-48.2022.8.26.0114

Maria Aparecida Pauliqui

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1020856-48.2022.8.26.0114

Maria Aparecida Pauliqui

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0009005-43.2023.8.26.0001

Marca Engenharia e Empreendimentos LTDA

Angel Ribeiro Silveira

Advogado: Simone Cristina Calil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1013347-98.2023.8.26.0577

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Eliezer de Oliveira Souza

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 14:16

Exibir Processo