19/12/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 20:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:29

Juntada de Mandado
13/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP) Processo 1526377-80.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RICARDO AUGUSTO CALEIRO - Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
25/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Edvaldo Vieira de Souza (OAB 189781/SP), Marcelo Dourado de Novaes (OAB 266519/SP), Evaldo Vieira da Conceição Olegario (OAB 483512/SP) Processo 1526377-80.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ré: RICARDO AUGUSTO CALEIRO -

Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se guia de recolhimento definitiva da sentenciado RICARDO AUGUSTO CALEIRO, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda,a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Em havendo fiança depositada, a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo.

Em relação à pena de multa, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4.

Fls. 210/211: anote-se. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:33

Recebidos os autos
06/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:03

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 03:15:00, 6ª Vara Criminal.
19/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 20:28

Juntada de Mandado
22/06/2022 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 12:01

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 07:21

Expedição de Mandado.
25/05/2022 07:11

Expedição de Mandado.
25/05/2022 07:11

Expedição de Mandado.
24/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2022 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
23/10/2021 09:33

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/10/2021 06:48

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 16:48

Juntada de Mandado
24/09/2021 21:08

Expedição de Ofício.
24/09/2021 20:57

Expedição de Mandado.
24/09/2021 15:41

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 12:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/08/2021 18:58

Conclusos para despacho
27/08/2021 18:58

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 14:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/08/2021 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2021 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2021 18:53

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 06:58

Expedição de Certidão.
17/06/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 23:43

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:02

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 12:23

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 05:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 21:30

Expedição de Certidão.
09/10/2020 20:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 20:07

Expedição de Certidão.
05/10/2020 18:58

Expedição de Certidão.
05/10/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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