TJSP - 0010672-25.2004.8.26.0003

1ª instância - 02 Civel de Jabaquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB: 26837/SP

CPF *71.***.*26-91

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB: 153809/SP

CPF *91.***.*52-31

ANDRE CARVALHO BUENO

OAB: 308114/SP

CPF *31.***.*01-14

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANNA BENICIO DE ALMEIDA FRISSO

CPF *16.***.*21-29

MARINA SANCHES

OAB: 418414/SP

CPF *31.***.*39-19

SINDY ORNELAS DO PRADO

OAB: 440601/SP

CPF *57.***.*26-07

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANNA BENICIO DE ALMEIDA FRISSO

CPF *16.***.*21-29

MARIANGELA CARVALHO BORGES DE CAMARGO

OAB: 195582/SP

CPF *82.***.*09-64

FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO

OAB: 200431/SP

CPF *80.***.*26-98

JULIANA ARAUJO THOMAZ BECHARA

OAB: 187595/SP

CPF *78.***.*84-06

ARTUR GILBERTO TOGNOTTI COSTA

OAB: 254624/SP

CPF *09.***.*62-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 18:50

    Decisão Determinação

  • 30/08/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:48

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 30/08/2024 10:48

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 30/08/2024 10:48

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 09/08/2024 18:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:37

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 29/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 19:28

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/07/2024 18:47

    Decisão Determinação

  • 25/07/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:50

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 02/07/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:50

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 01/07/2024 09:50

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 11/06/2024 16:39

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 11/06/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 14:57

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 22/05/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 16:25

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 10/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 16:31

    Decisão Determinação

  • 08/05/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:54

    Decisão Determinação

  • 30/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:33

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 30/04/2024 16:33

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 24/04/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 20:02

    Decisão Determinação

  • 22/04/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 19:46

    Decisão Determinação

  • 02/04/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 06:33

    Decisão Determinação

  • 26/03/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 09:01

    Decisão Determinação

  • 15/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:14

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/03/2024 13:14

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 14/03/2024 23:55

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 18:39

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:46

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 13:21

    Decisão Determinação

  • 16/02/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:37

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:39

    Decisão Determinação

  • 31/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:57

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 31/01/2024 13:57

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 29/01/2024 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 19:29

    Decisão Determinação

  • 22/01/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 13:46

    Decisão Determinação

  • 15/01/2024 12:25

    Ofício Juntado

  • 09/01/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:36

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 15:37

    Decisão Determinação

  • 19/12/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:36

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 19/12/2023 14:36

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 14/12/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 10:04

    Decisão Determinação

  • 12/12/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 08:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/11/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 21:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:36

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/11/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 14:11

    Decisão Determinação

  • 16/11/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:44

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 13:55

    Decisão Determinação

  • 10/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:28

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 06/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 11:54

    Decisão Determinação

  • 29/09/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:50

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 29/09/2023 08:50

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 27/09/2023 09:59

    Apensado ao processo

  • 21/09/2023 16:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 15/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 18:39

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:01

    Decisão Determinação

  • 13/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:28

    Decisão Determinação

  • 05/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:52

    Apensado ao processo

  • 01/09/2023 16:43

    Apensado ao processo

  • 01/09/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Araujo Thomaz Bechara (OAB 187595/SP), Mariangela Carvalho Borges de Camargo (OAB 195582/SP), Fabiana da Silva Costa de Camargo (OAB 200431/SP), Artur Gilberto Tognotti Costa (OAB 254624/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), André Carvalho Bueno (OAB 308114/SP), Marina Sanches (OAB 418414/SP) Processo 0010672-25.2004.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Tempo Factoring Ltda - Reqda: Cláudia Regina Caixa Cabral - Ciência da pesquisa pelo Renajud, como também da pesquisa de bens realizada através do sistema Infojud, com Declaração de Imposto de Renda disponível nos autos, decretando segredo de justiça conforme determinação.

  • 29/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Araujo Thomaz Bechara (OAB 187595/SP), Mariangela Carvalho Borges de Camargo (OAB 195582/SP), Fabiana da Silva Costa de Camargo (OAB 200431/SP), Artur Gilberto Tognotti Costa (OAB 254624/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), André Carvalho Bueno (OAB 308114/SP), Marina Sanches (OAB 418414/SP) Processo 0010672-25.2004.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Tempo Factoring Ltda - Reqda: Cláudia Regina Caixa Cabral - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), até o limite do valor do débito atualizado.

    Cumpra-se de imediato e, com a resposta, proceda-se à imediata liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo), bem como ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (CPC, art. 854, §1º).

    Anoto que o sistema Sisbajud disponibilizado à Justiça não garante o bloqueio do valor exato da dívida, podendo ocorrer, independentemente de permissão judicial, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º).

    Isso ocorre em razão da incidência automática de bloqueio sobre todas as contas ativas existentes em nome do devedor.

    Nesse caso, poderá haver bloqueio automático de valor superior ao determinado pelo juízo, devendo a serventia promover a liberação do excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, independentemente de nova determinação deste juízo.

    Observo que a requisição no sistema Sisbajud abrange, de forma automática, saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6).

    Por tal motivo, não se justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BM&FBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Vicentini Barroso, j. 8.10.18).

    No caso de restar frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência imediata para conta judicial, evitando-se a não incidência de atualização monetária sobre o montante eventualmente bloqueado, o que poderia causar prejuízo a ambas as partes.

    Independentemente da lavratura de termo, fica declarada a constrição sobre o numerário, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado (CPC, art. 854, § 2º e seguintes).

    Caso não possua advogado constituído, deverá o credor promover sua intimação pessoal (por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos), recolhendo as respectivas custas, em cinco dias, observando a serventia eventual gratuidade.

    Decorrido o prazo para manifestação pelo executado, certifique-se nos autos. 2) Defiro através do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB.

    Junte-se o resultado da pesquisa aos autos e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc.

    I; Prov.

    CG 21/2018).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 15:21

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 15:15

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 15:15

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 15:15

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 15:14

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 15:14

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 15:14

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 17:11

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2023 17:11

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 25/08/2023 17:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2023 17:09

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 15:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 15:11

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 14:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 16:13

    Despacho Digitalizado

  • 13/09/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 18:12

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 05:22

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 17:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/07/2022 11:46

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 10:37

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 10:32

    Mandado de Averbação Expedido

  • 02/06/2022 12:21

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 05:15

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 15:21

    Remetidos os Autos para o Cartório de Origem

  • 31/05/2022 15:06

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 15:05

    Decisão Determinação

  • 27/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/05/2022 15:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/05/2022 15:12

    Disponibilizado no DJE

  • 25/05/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 18:00

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2022 14:50

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 17:36

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2022 11:02

    Ato ordinatório

  • 01/04/2022 13:21

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2022 11:44

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 11:39

    Decisão Determinação

  • 07/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/02/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 13:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2022 12:52

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 12:39

    Decisão Determinação

  • 18/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 17:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/02/2022 17:01

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 17:24

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2021 13:46

    Autos no Prazo

  • 19/10/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 09:15

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 16:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2021 16:18

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 16:17

    Decisão Determinação

  • 14/10/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/10/2021 18:57

    Serventuário

  • 01/10/2021 17:28

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 17:44

    Serventuário

  • 30/08/2021 18:18

    Expedição de documento

  • 17/08/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 16:48

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 00:16

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 18:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2021 18:19

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 18:19

    Decisão Determinação

  • 04/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/07/2021 18:21

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 18:19

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 18:19

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 16:16

    Desentranhada a Petição

  • 17/02/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 15:23

    Serventuário

  • 07/02/2021 20:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 15:02

    Autos no Prazo

  • 20/01/2021 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 18:15

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 18:46

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 18:45

    Decisão Determinação

  • 20/11/2020 16:20

    Serventuário

  • 20/11/2020 15:57

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 15:57

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/08/2020 14:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/08/2020 15:27

    Serventuário

  • 10/06/2020 18:44

    Carta Precatória Expedida

  • 16/03/2020 16:43

    Serventuário

  • 11/03/2020 15:02

    Serventuário

  • 10/03/2020 17:55

    Serventuário

  • 09/03/2020 18:49

    Serventuário

  • 06/03/2020 18:08

    Expedição de documento

  • 05/03/2020 17:13

    Expedição de documento

  • 04/03/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 10:44

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2020 14:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2020 14:06

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2020 14:05

    Decisão

  • 28/02/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 11:50

    Serventuário

  • 27/02/2020 11:29

    Petição Juntada

  • 11/02/2020 17:05

    Autos no Prazo

  • 07/02/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 14:24

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2020 11:31

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 18:16

    Serventuário

  • 21/11/2019 16:58

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 11:35

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2019 13:37

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2019 11:39

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 12:40

    Carta Precatória Expedida

  • 11/11/2019 12:40

    Serventuário

  • 06/11/2019 18:07

    Serventuário

  • 05/11/2019 19:29

    Serventuário

  • 04/11/2019 19:21

    Expedição de documento

  • 04/11/2019 10:46

    Expedição de documento

  • 01/11/2019 13:31

    Expedição de documento

  • 01/11/2019 13:27

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 14:34

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 16:22

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 16:07

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 12:46

    Serventuário

  • 22/07/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 10:10

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2019 09:25

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2019 15:46

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 15:43

    Carta Precatória Expedida

  • 04/07/2019 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2019 15:11

    Serventuário

  • 04/07/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 18:22

    Serventuário

  • 25/06/2019 17:17

    Expedição de documento

  • 18/06/2019 13:23

    Expedição de documento

  • 13/06/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2019 16:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2019 16:15

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2019 16:14

    Decisão

  • 05/06/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:36

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 14:07

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 11:47

    Petição Juntada

  • 02/05/2019 18:08

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 13:11

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 10:52

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 11:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2019 11:01

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 10:59

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 11:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/04/2019 15:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/04/2019 14:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2019 17:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2019 15:34

    Serventuário

  • 22/03/2019 17:21

    Autos no Prazo

  • 06/02/2019 13:05

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 11:05

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 10:50

    Proferido Despacho

  • 24/01/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 16:16

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 17:18

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 11:16

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 13:27

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 15:56

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2018 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2018 15:34

    Serventuário

  • 08/11/2018 15:31

    Proferido Despacho

  • 08/11/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 19:43

    Serventuário

  • 01/11/2018 13:18

    Serventuário

  • 31/10/2018 09:55

    Serventuário

  • 29/10/2018 10:00

    Serventuário

  • 02/10/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 17:58

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2018 13:24

    Expedição de documento

  • 21/09/2018 13:16

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2018 17:10

    Expedição de documento

  • 30/08/2018 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 18:16

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2018 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2018 15:27

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2018 15:20

    Proferido Despacho

  • 15/08/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:06

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/07/2018 18:44

    Expedição de documento

  • 19/07/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 11:09

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2018 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2018 10:56

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2018 10:43

    Decisão

  • 19/06/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 11:33

    Petição Juntada

  • 18/06/2018 11:33

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 13:14

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 11:55

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2018 15:44

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 15:36

    Decisão

  • 03/05/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 14:52

    Petição Juntada

  • 02/03/2018 16:59

    Autos no Prazo

  • 01/03/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 16:30

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2018 14:45

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 13:09

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 15:27

    Serventuário

  • 22/01/2018 14:50

    Autos no Prazo

  • 19/01/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 18:08

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2017 15:44

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2017 15:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2017 15:42

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2017 15:40

    Proferido Despacho

  • 30/11/2017 10:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 14:04

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2017 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2017 15:00

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2017 14:27

    Decisão

  • 04/10/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 17:22

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 17:29

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 16:41

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2017 12:27

    Ato ordinatório

  • 30/08/2017 15:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2017 15:31

    Serventuário

  • 28/08/2017 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 10:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 18:40

    Alvará Expedido

  • 22/08/2017 16:32

    Alvará Expedido

  • 16/08/2017 13:23

    Expedição de documento

  • 09/08/2017 12:34

    Expedição de documento

  • 03/08/2017 12:30

    Serventuário

  • 02/08/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 10:38

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2017 18:00

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2017 17:32

    Proferido Despacho

  • 14/07/2017 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 12:03

    Autos no Prazo

  • 26/04/2017 17:02

    Petição Juntada

  • 26/04/2017 17:01

    Petição Juntada

  • 26/04/2017 17:01

    Autos no Prazo

  • 26/04/2017 13:04

    Serventuário

  • 26/04/2017 12:30

    Serventuário

  • 25/04/2017 11:56

    Autos no Prazo

  • 25/04/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 14:52

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2017 13:30

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 10:36

    Serventuário

  • 19/04/2017 12:24

    Serventuário

  • 07/04/2017 16:29

    Serventuário

  • 06/04/2017 14:06

    Serventuário

  • 06/04/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 11:45

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2017 11:12

    Decisão

  • 05/04/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 10:36

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 15:21

    Proferido Despacho

  • 03/04/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 17:22

    Serventuário

  • 30/03/2017 17:20

    Serventuário

  • 30/03/2017 12:53

    Serventuário

  • 30/03/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 11:45

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2017 10:51

    Proferido Despacho

  • 28/03/2017 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:31

    Petição Juntada

  • 23/02/2017 11:08

    Serventuário

  • 13/02/2017 17:56

    Serventuário

  • 02/02/2017 11:22

    Autos no Prazo

  • 01/02/2017 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 13:15

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2017 14:40

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 10:33

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2017 16:42

    Petição Juntada

  • 20/01/2017 15:20

    Serventuário

  • 14/10/2016 11:57

    Disponibilizado no DJE

  • 14/10/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 13:17

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2016 17:37

    Decisão

  • 11/10/2016 09:30

    Petição Juntada

  • 11/10/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 11:10

    Serventuário

  • 19/09/2016 11:36

    Disponibilizado no DJE

  • 19/09/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 13:10

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2016 15:47

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 16:55

    Serventuário

  • 08/09/2016 11:29

    Serventuário

  • 06/07/2016 15:57

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/06/2016 17:27

    Serventuário

  • 29/06/2016 14:02

    Serventuário

  • 07/03/2016 18:56

    Autos no Prazo

  • 07/03/2016 18:39

    Serventuário

  • 28/10/2015 10:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2015 17:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/10/2015 10:55

    Remetidos os Autos para a PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária

  • 07/10/2015 11:38

    Serventuário

  • 14/09/2015 11:19

    Disponibilizado no DJE

  • 14/09/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 11:38

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2015 15:29

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 12:43

    Serventuário

  • 05/08/2015 15:23

    Autos no Prazo

  • 04/08/2015 11:01

    Serventuário

  • 20/06/2015 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2015 15:24

    Serventuário

  • 04/05/2015 11:41

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 13:34

    Disponibilizado no DJE

  • 06/04/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 11:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2015 15:43

    Proferido Despacho

  • 27/03/2015 14:06

    Serventuário

  • 26/02/2015 13:54

    Autos no Prazo

  • 26/02/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 11:41

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2015 16:22

    Decisão

  • 12/02/2015 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2014 11:53

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2014 13:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2014 11:50

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2014 10:54

    Serventuário

  • 21/11/2014 15:01

    Serventuário

  • 21/11/2014 14:04

    Serventuário

  • 11/09/2014 14:16

    Disponibilizado no DJE

  • 11/09/2014 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 11:22

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2014 17:39

    Decisão

  • 05/09/2014 12:48

    Serventuário

  • 15/08/2014 14:46

    Autos no Prazo

  • 11/08/2014 16:10

    Serventuário

  • 11/08/2014 13:27

    Serventuário

  • 07/08/2014 12:26

    Serventuário

  • 07/07/2014 11:48

    Disponibilizado no DJE

  • 07/07/2014 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2014 08:37

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2014 17:34

    Decisão

  • 02/07/2014 19:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 17:20

    Serventuário

  • 24/06/2014 11:57

    Serventuário

  • 09/06/2014 15:46

    Serventuário

  • 05/06/2014 11:16

    Serventuário

  • 29/05/2014 10:59

    Disponibilizado no DJE

  • 28/05/2014 18:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2014 11:34

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2014 15:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2014 09:58

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2014 10:12

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2014 16:35

    Ofício Expedido

  • 23/04/2014 15:50

    Decisão

  • 22/04/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 11:22

    Serventuário

  • 05/02/2014 13:14

    Autos no Prazo

  • 05/02/2014 12:10

    Serventuário

  • 08/01/2014 15:35

    Disponibilizado no DJE

  • 08/01/2014 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2013 10:41

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2013 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 16:41

    Proferido Despacho

  • 17/12/2013 12:40

    Serventuário

  • 11/11/2013 16:57

    Autos no Prazo

  • 11/11/2013 13:53

    Serventuário

  • 11/11/2013 13:44

    Serventuário

  • 07/11/2013 13:46

    Serventuário

  • 04/10/2013 12:04

    Disponibilizado no DJE

  • 04/10/2013 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2013 10:36

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2013 11:51

    Ato ordinatório

  • 01/10/2013 10:48

    Serventuário

  • 27/09/2013 14:57

    Carta Precatória Expedida

  • 19/09/2013 11:46

    Serventuário

  • 18/09/2013 13:39

    Serventuário

  • 13/09/2013 16:49

    Serventuário

  • 13/09/2013 11:44

    Serventuário

  • 13/09/2013 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2013 10:25

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2013 17:24

    Decisão

  • 10/09/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 11:48

    Serventuário

  • 15/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 12/08/2013 00:00

    Decisão

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 08/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/07/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2013 00:00

    Decisão

  • 11/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 21/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2013 00:00

    Decisão

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 15/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 26/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/03/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 26/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 19/02/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 08/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 03/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 11/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 12/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2012 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 27/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 27/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 27/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 11/05/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 11/05/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 25/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 23/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 08/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 07/12/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 18/11/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 09/11/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 08/11/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 08/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 29/09/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 28/09/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/09/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 21/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 10/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2011 00:00

    Decisão

  • 07/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 16/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 11/05/2011 00:00

    Mandado Expedido

  • 11/05/2011 00:00

    Ofício Expedido

  • 09/05/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 06/05/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 06/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2011 00:00

    Decisão

  • 03/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 08/04/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 07/04/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 14/03/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 11/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 28/02/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 21/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/02/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 11/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 16/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 02/06/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 20/04/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 20/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 14/04/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 31/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 26/03/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 26/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 24/03/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 12/02/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 12/02/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 12/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 09/02/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2009 00:00

    Remessa à Defensoria Pública

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/07/2009 00:00

    Remessa ao Serviço de Reprografia

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/04/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 00:00

    Apensado ao processo

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2008 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória

  • 14/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 09/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 18/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/08/2006 17:08

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 11/07/2006 00:00

    Arquivo Provisório

  • 06/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2006 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/03/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 05/12/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2005 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 30/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/09/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2005 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 20/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2005 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 15/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2005 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 03/08/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/07/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/06/2005 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 20/06/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2005 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 09/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/05/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2005 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2004 00:00

    Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2004

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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