27/03/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 10:03

Cancelado o documento
26/03/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP) Processo 3001850-42.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se.
29/08/2023 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 11:21

Recebidos os autos
24/05/2023 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 14:15

Recebidos os autos
08/02/2023 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 11:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2022 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2022 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2019 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2018 00:00

Mandado devolvido #{resultado}
06/12/2018 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2018 10:55

Recebidos os autos
22/03/2018 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2017 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2017 10:21

Recebidos os autos
14/07/2017 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2017 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2017 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2017 00:00

Mandado devolvido #{resultado}
17/01/2017 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2017 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2016 15:35

Recebidos os autos
02/04/2016 03:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2015 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2014 12:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2013 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2013 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 15:21

Recebidos os autos
21/10/2013 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/10/2013 17:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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