TJSP - 0004478-95.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 14:33
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 14:33
Protocolizada Petição
-
12/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 16:42
Homologada a Transação
-
23/02/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004478-95.2023.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Kiill Benentti - Exectda: Renata Kawakami Viegas, Claudio Kengi Kawakami - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal.
Assim, nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, inc.
III, da lei 9.099/95, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 24/08/2023, importava em R$ 2.605,25), com atualização, se devida.
A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada.
Em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, com o prosseguimento dos atos executórios, com penhora de ativos pelo Sisbajud (teimosinha), Renajud e penhora livre de bens, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação.
Havendo pagamento, independente de intimação, providencie a parte autora o preenchimento e juntada do formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 para a confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico).
Oportunamente, tornem conclusos para extinção.
Intime-se. -
28/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:17
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:17
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 14:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001375-44.2018.8.26.0248
Tatiana Erica Geraldo
Rogerio Felipe Garcia
Advogado: Michelle Reis Geiss
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2021 13:37
Processo nº 1040813-46.2023.8.26.0002
Jessica Feitoza Moraes
Claro S/A
Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2023 13:28
Processo nº 1009721-86.2014.8.26.0577
Lourdes de Souza Oliveira
Jacy Barbosa de Oliveira
Advogado: Juliana Albernaz Simoes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2014 16:39
Processo nº 1000039-50.2018.8.26.0486
Jose Cicero Correa Junior Sociedade de A...
Antonio Soares de Aguiar Junior
Advogado: Carla Andrea Valentin Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2018 10:38
Processo nº 1001570-52.2017.8.26.0634
Aguinaldo Alves Franca
Servicos de Organizacao de Feiras, Congr...
Advogado: Adilson Jose Amante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2017 15:53