29/01/2025 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 14:01

Homologada a Transação
27/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:38

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
28/08/2024 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:08

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
06/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB 277006/SP), Thalita de Almeida Nunes (OAB 297477/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP) Processo 1087544-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mr.

Presta Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

Procedi com a habilitação do credor fiduciário como terceiro interessado.

Esclareço que a penhora levada a efeito diz respeito tão somente aos direitos da parte executada em relação ao contrato.

Não há que se falar em nomeação de Perito para avaliação do imóvel, isto porque o imóvel não será levado para hasta pública, mas tão somente os DIREITOS aquisitivos do executado sobre o bem.

Ante a resposta ao ofício expedido à Caixa Econômica Federal acerca da atual situação do contrato (fls. 462/474), entendo pelo cabimento da alienação dos direitos aquisitos do executado sobre o imóvel, consubstanciados nas parcelas já pagas, através da realização de leilão.

Em que pese a penhora tenha sido deferida tão somente em relação aos DIREITOS do executado sobre o imóvel, em decorrência do contrato de alienação fiduciária em garantia incidente sobre o bem, nada impede que seja objeto de alienação em leilão eletrônico.

Embora o credor tenha o domínio resolúvel do bem alienado fiduciariamente, enquanto não implementada a condição ou não advindo o termo, não há óbice para que referido bem seja penhorado, avaliado e levado à alienação judicial, desde que condicionada a arrematação do bem ao adimplemento, em primeiro lugar, da dívida inerente ao bem, concernente à alienação fiduciária, que se resolveria pelo pagamento do credor fiduciário, ficando à disposição do Juízo da execução o restante do valor pago na eventual arrematação.

Isto porque, tais direitos aquisitivos do devedor fiduciante possuem valor econômico, fato este que justamente autoriza a incidência da penhora, não havendo em que se falar em óbice à sua alienação judicial.

Aliás, na espécie tais direitos já foram penhorados.

Tal qual já ressaltado, o Código de Processo Civil autoriza expressamente a penhora sobre os direitos aquisitivos (art. 835, XII).

Por certo, se os direitos figuram na ordem estabelecida para a nomeação de bens à penhora pelo devedor, inviável ignorar a legitimidade da sua venda em eventual leilão judicial.

Por fim, dada a possibilidade de substituição da relação jurídica com o credor fiduciário, é necessário que se notifique a instituição financeira (credora fiduciária) acerca do leilão dos direitos.

A substituição não atinge o direito do credor fiduciário, já que o arrematante apenas substitui o devedor fiduciante original.

Ademais, o imóvel em questão não será levado à hasta pública, mas tão somente os direitos do devedor fiduciário, consubstanciados nas parcelas já pagas, devendo tal informação constar expressamente no edital do leilão.

Outro não é o posicionamento externado pelo ilustre Desembargador Henrique Harris Júnior, em caso análogo ao presente: (...) tem-se que a alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade fiduciária de um bem, conservando a posse direta, sob a condição resolutiva de adimplemento.

Nesse contexto, o bem dado em garantia não integrará o acervo patrimonial do devedor fiduciante, até que seja integralmente quitado, ou seja, o devedor fiduciante não detém a propriedade plena do bem, mas apenas a posse direta, enquanto pertence ao credor fiduciário a propriedade resolúvel.

Vale dizer que o devedor fiduciante possui mera expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora.

Sob esse prisma, admitida a penhora dos direitos de determinado bem seria incoerente impossibilitar-se a sua alienação, por mais que se alegue que tais medidas revelem dificuldades práticas ou tenham se mostrado ineficazes.

Desse modo, o exequente poderá buscar a satisfação do seu crédito, ainda que parcialmente, mediante o leilão dos direitos da parte executada relacionados à futura aquisição da propriedade do bem alienado fiduciariamente, para o que se fará necessário que o juízo intime o credor fiduciário acerca da penhora efetivada e preste esclarecimentos acerca da atual situação do contrato de financiamento.

Por conseguinte, definido o quantum da dívida decorrente da alienação fiduciária deverá constar do edital de praça, além de outras informações que se fizerem necessárias, que caberá ao arrematante o encargo de assumir e quitar as prestações decorrentes da alienação fiduciária (Agravo de Instrumento nº 2178882-57.2017.8.26.0000,14ª Câmara de Direito Público, j. 22.02.2018).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU e Taxas Exercícios de 2008 a 2010 Municipalidade agravante que se insurge contra r. decisão de primeiro grau que indeferiu a realização de leilão sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel objeto de alienação fiduciária Cabimento - Admitida a penhora sobre direitos de crédito relativos ao imóvel de que os executados são possuidores, oriundos de contrato de alienação fiduciária, não há óbice à sua alienação para quitação da execução Precedentes jurisprudenciais Decisão reformada Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193764-24.2017.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel alienado fiduciariamente.

Leilão judicial eletrônico.

Possibilidade.

Art. 835, inciso XII, do CPC.

Recurso provido, com observações.(TJSP; Agravo de Instrumento 2232305-92.2018.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 08/04/2019) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora Parte que pretende designação de leilão Veículo com restrição de alienação fiduciária - Alienação judicial Possibilidade - Decisão reformada Recurso provido*(TJSP; Agravo de Instrumento 2096823-75.2018.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 09/08/2018) Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1. do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica.

O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal.

Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão.

O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009.

Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito.

O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas.

Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009.

O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009.

Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento.

O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC.

Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização.

O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital.

Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (Jucesp nº 844 Mega Leilões), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos.

Int.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:16

Juntada de Ofício
04/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:39

Juntada de Ofício
04/05/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 21:13

Conclusos para decisão
26/04/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 18:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
17/01/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:40

Expedição de Carta precatória.
18/11/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 19:24

Expedição de Carta precatória.
31/05/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 22:24

Conclusos para decisão
27/05/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 10:46

Conclusos para decisão
16/05/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
30/03/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 14:40

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 15:27

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 11:36

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:37

Protocolizada Petição
08/03/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:37

Protocolizada Petição
08/03/2022 11:37

Protocolizada Petição
08/03/2022 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2022 13:11

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 11:53

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2022 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 11:27

Conclusos para decisão
07/01/2022 11:24

Processo Reativado
07/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 15:22

Arquivado Provisoramente
10/06/2021 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2021.
13/05/2021 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:56

Processo Reativado
12/05/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 10:11

Protocolizada Petição
10/05/2021 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2021 10:22

Conclusos para decisão
04/05/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:04

Arquivado Provisoramente
16/04/2021 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2021.
12/04/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2021 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 20:36

Conclusos para decisão
15/03/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 19:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 18:28

Expedição de Carta.
12/01/2021 18:28

Expedição de Carta.
12/01/2021 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 18:21

Conclusos para decisão
12/01/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 10:17

Conclusos para decisão
15/12/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2020 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 17:17

Conclusos para decisão
09/12/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 15:18

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2020 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020 14:17

Conclusos para decisão
24/07/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 14:46

Arquivado Provisoramente
16/07/2020 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2020.
14/06/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 03:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2020 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2020 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2020 14:34

Conclusos para decisão
06/04/2020 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2020 15:51

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2020 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020 14:39

Conclusos para decisão
11/02/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 10:53

Protocolizada Petição
31/01/2020 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 12:31

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2020 03:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2020 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2020 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2019 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 19:03

Conclusos para decisão
18/12/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2019 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 12:30

Conclusos para decisão
06/12/2019 12:25

Expedição de Certidão.
06/12/2019 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2019 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2019 14:34

Conclusos para decisão
05/12/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2019 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2019 14:26

Conclusos para decisão
25/11/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2019 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2019 16:39

Conclusos para decisão
18/11/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2019 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 17:45

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2019 20:21

Expedição de Carta.
19/08/2019 20:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2019 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2019 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2019 17:34

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2019 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019 14:00

Conclusos para decisão
01/08/2019 09:27

Conclusos para despacho
31/07/2019 16:20

Processo Reativado
31/07/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2019 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2019 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2019 10:46

Conclusos para decisão
11/07/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 13:52

Arquivado Provisoramente
05/07/2019 13:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2019.
28/05/2019 19:00

Juntada de Ofício
24/05/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2019 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2019 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2019 14:21

Conclusos para decisão
21/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2019 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2019 14:26

Conclusos para decisão
16/05/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:27

Juntada de Ofício
10/05/2019 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2019 19:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 19:49

Juntada de Ofício
26/04/2019 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2019 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2019 12:24

Conclusos para decisão
12/04/2019 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2019 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2019 14:14

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 17:54

Protocolizada Petição
22/03/2019 17:54

Protocolizada Petição
22/03/2019 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2019 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019 09:17

Conclusos para decisão
21/03/2019 09:15

Processo Reativado
20/03/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 17:06

Arquivado Provisoramente
28/02/2019 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2019.
05/02/2019 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2019 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2018 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2018 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 16:03

Conclusos para decisão
14/12/2018 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2018.
18/11/2018 07:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2018 19:04

Expedição de Carta.
29/10/2018 19:03

Expedição de Carta.
26/10/2018 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2018 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2018 10:06

Conclusos para decisão
25/10/2018 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2018 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2018 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 10:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 10:33

Protocolizada Petição
08/10/2018 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2018 15:20

Conclusos para decisão
02/10/2018 15:09

Conclusos para decisão
01/10/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2018 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2018 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2018 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2018 19:10

Expedição de Carta.
23/08/2018 19:10

Expedição de Carta.
23/08/2018 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2018 17:34

Conclusos para decisão
23/08/2018 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 21/02/2022 11:49

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