15/06/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:21

INCONSISTENTE
22/02/2024 14:07

INCONSISTENTE
22/02/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
19/02/2024 07:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 22:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vargas Caldeira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21198/SP) Processo 1016015-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania de Oliveira Manoel - Vistos Ante os fatos expostos, declaração de hipossuficiência e condições pessoais do autor, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial.

Em que pese a relevância dos argumentos expostos, mas por não vislumbrar presente, ao menos por hora, todos os requisitos legais exigidos (art. 300, NCPC) especialmente a possibilidade de dano irreparável (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), remeto a análise do pedido da tutela de urgência para momento posterior a formação da relação processual com o requerido.

Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

Assim, proceda a serventia a citação, da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada da carta precatória aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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