03/05/2024 16:01

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:10

Recebidos os autos
08/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Renato Principe Stevanin (OAB 346790/SP) Processo 1006982-78.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S/A - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para: a) declarar a nulidade das cláusulas que impõem o pagamento de seguro prestamista; e determinar a sua restituição; b) declarar a nulidade das cláusulas que impõem o pagamento de tarifa de avaliação do bem e determinar a sua restituição; As restituições mencionadas acima devem ser feitas na forma simples.

Os valores objetos de restituição devem ser corrigidos monetariamente (Tabela Prática do TJSP) desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Os demais pedidos são julgados improcedentes.

O processo é extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015).

Diante da sucumbência recíproca, as partes devem repartir igualmente as custas judiciais (50% para cada).

A parte Autora fica condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre metade do valor atualizado da causa.

A exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade de justiça concedida.

A parte Ré fica condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o o valor a ser ressarcido.

Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese.

Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa.

Int.
23/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 09:27

Conclusos para julgamento
18/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 08:23

Expedição de Carta.
22/06/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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