23/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:59

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:55

Prazo
29/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 13:57

Unificação Pai
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:22

Julgado virtualmente
13/03/2025 09:05

Documento Finalizado
10/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:10

Subprocesso Cadastrado
05/03/2025 18:53

Prazo
28/02/2025 19:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:30

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/02/2025 16:46

Prazo
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 17:07

Acórdão registrado
12/02/2025 13:41

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 12:37

Documento Finalizado
12/02/2025 09:30

Não-Provimento
12/02/2025 09:30

Julgado
04/02/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:22

Inclusão em Pauta
16/01/2025 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/01/2025 13:54

Documento Finalizado
10/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:18

Recebidos os autos do MP
09/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 09:47

Distribuído por competência exclusiva
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 12:45

Processo Cadastrado
17/09/2024 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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