14/03/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Jose Iatarola (OAB 149975/SP), Gabriel Nolasco Berni (OAB 424943/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 1002928-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonidas de Oliveira Silva - Isto posto: 1) com relação ao pedido de vaga em Instituição para Longa Permanência de Idosos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Município providencie vaga para o requerente em instituição da modalidade III, com a observação de que eventuais procedimentos médicos que fujam à competência da ILPI deverão ser prestados pelo Serviço de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal da Saúde ou, mediante acordo com os familiares do requerente, por pessoa por eles contratada.

Concedo a tutela de urgência, para determinar que a vaga seja disponibilizada no prazo de trinta dias contado da publicação desta sentença, sob pena de responsabilizar-se o Município pelos custos com a instituição particular onde o requerente se encontra atualmente; 2) com relação ao pedido de medicamentos e insumos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o fornecimento dos medicamentos Complexo B e Bromoprida. , bem como de fraldas geriátricas, ataduras de crepom e compressas de atadura de gase estéril, na quantidade suficiente ao atendimento da necessidade do requerente; 3) com relação ao pedido de indenização por danos materiais e morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

P.R.I.
28/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:39

Conclusos para julgamento
23/04/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 06:17

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:57

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 07:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 07:47

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:46

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 18:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 09:16

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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