TJSP - 1020066-72.2023.8.26.0100

1ª instância - 16 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA RITA PEREIRA

CPF *76.***.*55-77

Advogados

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB: 317200/SP

CPF *63.***.*31-80

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 281612/SP

CPF *86.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 11:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/03/2025 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 07:00

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 16:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/09/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 20:59

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 18:38

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 20:12

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/10/2023 11:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 25/10/2023 11:49

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:40

    Contrarrazões Juntada

  • 27/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 11:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/09/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 21:50

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/09/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:11

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1020066-72.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Rita Pereira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) declarar a abusividade das taxas de juros de 22,00% ao mês e 987,22% ao ano, referentes ao contrato em questão; b) revisar o negócio jurídico para que haja a incidência dos juros médios de mercado calculados pelo Banco Central para empréstimos pessoais durante o período da contratação; c) condenar a ré à devolução simples dos valores pagos a maior, a ser corrigido pela tabela prática do TJSP desde a data de assinatura do contrato e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do CC).

    Autoriza-se, desde já, a compensação entre o montante da condenação e eventual saldo devedor titularizado pelo autor.

    Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art.86, caput, do NCPC, cada litigante arcará com as custas e despesas, os quais devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, meio a meio.

    Condeno cada litigante ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, fixados em prol do autor no importe de 10% sobre o valor da condenação, e em prol da ré no importe de 10% sobre o valor do pedido de indenização por danos morais, observado o disposto no art. 98, §3º ante a gratuidade da justiça deferida à autora.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/08/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:07

    Réplica Juntada

  • 04/08/2023 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:56

    Contestação Juntada

  • 18/07/2023 06:36

    AR Positivo Juntado

  • 07/07/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 15:30

    Carta Expedida

  • 06/07/2023 15:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:18

    Emenda à Inicial Juntada

  • 27/06/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:30

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:28

    Emenda à Inicial Juntada

  • 08/05/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2023 14:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2023 11:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 20:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006501-06.2023.8.26.0047

Lauro Nunes

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Adriano Alves dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0195023-07.2002.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Terezinha Angelina da Costa Neto Maccori

Advogado: Luis Fernando Pereira Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2002 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1012915-58.2023.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosana Stefani Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1003684-76.2023.8.26.0270

Aparecido Rodrigues Daniel

Mathias Mariano Machado

Advogado: Danilo de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1020066-72.2023.8.26.0100

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Ana Rita Pereira

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 15:42

Exibir Processo