02/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
02/04/2024 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/02/2024 03:00:00, 6ª Vara Cível.
14/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemberg José Francisconi (OAB 142750/SP), Caio Pereira Bossi (OAB 310117/SP) Processo 1008894-25.2022.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vasques & Armstrong e C T I P Ltda - Reqdo: Maciel & Filhos Adm. de Bens Próprios Ltda -

Vistos.

Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar [concedida a fls. 70/71].

Narra a autora, em apertada síntese, ser proprietária do imóvel objeto da matrícula n. 39.772 do 1º CRI de Jundiaí e ter cedido, por comodato até janeiro de 2022, a posse do referido imóvel à ré, sua vizinha, para que servisse de "lote de apoio" às obras a serem por ela realizadas em sua propriedade.

Aduz que, embora tenha sido convencionada data para desocupação do imóvel, a ré se manteve inerte, mesmo após notificada.

Narra ainda que a ré não cumpriu com sua parte no contrato no sentido de realizar, às suas expensas, serviço de terraplenagem no imóvel.

Requer indenização pela ocupação indevida após o prazo estipulado para entrega e pelo que vier a gastar com o serviço de terraplenagem, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Na contestação, a ré arguiu inépcia da inicial por conter pedido incerto e indeterminado.

No mérito, confirmou a existência do contrato.

Todavia, alega que seu prazo não se achava sujeito a termo, mas a condição.

No caso, o término das obras Decido.

Afasto a preliminar arguida.

Com efeito, embora a regra geral seja a obrigatoriedade de se formular pedidos líquidos, o CPC admite exceções, em seu art. 324, §1º, II, facultando-se à parte autora a formulação de pedidos ilíquidos, notadamente quando não é possível se auferir, de plano, as consequências do ato ou do fato. É o caso dos autos, porquanto, quando da propositura da ação não era conhecer o período de ocupação até a retomada da posse nem o valor necessário para o serviço de terraplenagem no lote da autora.

Sem outras preliminares, e presentes os pressupostos de admissibilidade de julgamento do mérito, declaro saneado o feito.

São pontos incontroversos [e disso não dissentem as partes] a existência do contrato de comodato entre as partes e a obrigação da ré realizar o serviço de terraplenagem no imóvel da autora.

Assim a atividade probatória deverá aferir 1) se o contrato estava sujeito a termo (data de janeiro de 2022) ou a condição (até o término das obras no terreno da ré); 2) se houve descumprimento do contrato e, nesse caso, por qual das partes; e 3) a obrigação da ré no pagamento de indenização pela ocupação indevida e referente ao serviço de terraplenagem.

Defiro a prova oral requerida pelas partes, as quais deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de suas testemunhas e recolher as diligências do oficial de justiça para intimação pessoal do representante legal da parte contrária a prestar depoimento pessoal caso isso tenha sido expressamente requerido.

Oportunamente, tornem conclusos os autos para designação de audiência.

Int..
24/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 10:28

Conciliação infrutífera
08/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/02/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 09:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
26/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 09:39

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2022 07:06

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:26

Juntada de Mandado
14/06/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:22

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:04

Expedição de Mandado.
27/05/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 08:44

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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