TJSP - 0003908-35.2014.8.26.0306
1ª instância - Sef de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 14:29
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP) Processo 0003908-35.2014.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).
Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).
Intime-se. -
29/08/2023 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 11:21
Recebidos os autos
-
24/05/2023 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 11:17
Recebidos os autos
-
25/05/2022 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2021 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/11/2021 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2021 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2021 16:34
Recebidos os autos
-
27/08/2021 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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03/09/2019 14:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/07/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2019 14:31
Recebidos os autos
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09/11/2018 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2018 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2018 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2018 15:16
Recebidos os autos
-
03/02/2018 02:03
Ato ordinatório praticado
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09/11/2017 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2017 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2017 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2017 10:44
Recebidos os autos
-
17/07/2017 14:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2017 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2016 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2016 15:13
Recebidos os autos
-
28/09/2016 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2016 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2016 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/08/2016 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/07/2016 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2015 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2015 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2015 11:04
Recebidos os autos
-
17/08/2015 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/03/2015 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2014 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2014 15:46
Recebidos os autos
-
10/10/2014 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2014 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2014 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2014 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2014 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2014 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2014 11:30
Recebidos os autos
-
16/07/2014 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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16/07/2014 12:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2014
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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