23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 07:20

Remetido ao DJE
16/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:25

Petição Juntada
01/07/2024 17:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/07/2024 17:03

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/06/2024 15:34

Petição Juntada
07/06/2024 11:31

Petição Juntada
21/05/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:25

Remetido ao DJE
17/05/2024 13:12

Concedida a Dilação de Prazo
01/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/12/2023 15:25

Petição Juntada
14/09/2023 16:44

Petição Juntada
29/08/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB 195402/SP), Neuza Maria Macedo Madi (OAB 77530/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1038932-90.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DIRCE PALERMO DELGADO, Pérsio Martins Delgado, Margareth Delgado Toporovschi, Laércio Martins Delgado - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Como todos os recursos transitaram em julgado e, realizado o levantamento, nada mais foi requerido, reconheço a satisfação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

VALENDO ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, A SER PROTOCOLIZADA PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO BANCO NA AGÊNCIA DESTE FORO, autorizo a reversão dos valores retidos nos autos/disponíveis na conta judicial nº 3900105608481 em favor do Banco do Brasil.

Intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para fins de agilizar a conferência, deverá o d. procurador do Banco discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
28/08/2023 01:27

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:05

Petição Juntada
23/01/2023 19:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2023 09:19

Alvará Expedido
11/01/2023 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 22:42

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:13

Petição Juntada
23/10/2022 15:29

Suspensão do Prazo
13/10/2022 17:46

Petição Juntada
07/10/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 13:46

Remetido ao DJE
06/10/2022 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2022 17:50

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:12

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
15/06/2022 11:16

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
11/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:53

Remetido ao DJE
09/06/2022 16:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2022 09:53

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:12

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:33

Petição Juntada
26/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:46

Remetido ao DJE
24/02/2022 16:57

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2022 18:39

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:11

Petição Juntada
02/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:22

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/11/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 14:56

Remetido ao DJE
19/11/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2021 00:03

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:09

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:21

Petição Juntada
13/06/2019 14:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2018 14:15

Conclusos para decisão
05/10/2016 01:02

Pedido de Habilitação Juntado
06/05/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 10:31

Remetido ao DJE
04/05/2016 14:04

Decisão
03/05/2016 14:39

Conclusos para decisão
20/01/2016 15:46

Ofício Juntado
29/09/2015 09:32

Petição Juntada
18/09/2015 14:06

Embargos de Declaração Juntados
14/09/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2015 09:48

Remetido ao DJE
10/09/2015 19:01

Sentença Registrada
10/09/2015 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2015 15:47

Conclusos para despacho
21/02/2015 15:15

Conclusos para despacho
21/02/2015 15:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
10/01/2015 14:55

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2014 13:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 13:45

Remetido ao DJE
24/11/2014 18:25

Decisão
22/11/2014 09:39

Conclusos para despacho
12/10/2014 19:58

Petição Juntada
17/09/2014 13:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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