17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:20

Ato ordinatório
21/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:59

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:04

Ato ordinatório
28/02/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/01/2025 21:58

Suspensão do Prazo
03/12/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:47

Ato ordinatório
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2024 17:55

Bloqueio/penhora on line
17/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP) Processo 0006213-81.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Fls. 92/93: para análise do pleito de pesquisa de relacionamentos através do sistema Sniper, o Juízo se vale de ponderações sobre os termos do Comunicado CG 669/2022 (Processo Digital n. 2022/14531), DJe 07/11/2022.

Como consta do histórico de referido Comunicado, ante a dificuldade de localização de bens, o Poder Judiciário se tornou um grande expedidor de ofícios para órgãos públicos e instituições privadas que, por sua vez, buscaram se desonerar do ônus de cumprir e responder as requisições por meio da criação de diversos sistemas distintos para acesso às mais diversas bases de dados.

E, como também resta reconhecido no teor do comunicado, o acréscimo no número de sistemas e portais a serem consultados trouxe SIGNIFICATIVO IMPACTO para as rotinas das unidades judiciais, em que assistentes, escreventes e Juízes passaram a acessar múltiplas bases, para cadastrar os mesmos dados, realizar as pesquisas, extrair os resultados e copia-los para os autos dado que nenhum dos sistemas é automaticamente integrado ao SAJ e que os dados que constam de uma única decisão ensejam uma multiplicidade de comandos.

Do Comunicado em comento resta a inequívoca constatação de que o tempo e a mão de obra necessários para cumprimento dos processos aumentaram 25% da força de trabalho dos gabinetes é consumida exclusivamente nesse esforço de alimentação dos sistemas e, nem sempre, agregam qualquer resultado efetivo e prático ao processo.

Nesse sentido: a matéria não pode ser vista apenas pelo prisma do litigante individual, pois a realização de providências inócuas ou de baixíssima efetividade toma igual tempo e atrasa a realização de medidas efetivas em outros processos, diminuindo a eficácia da resposta estatal, quando não a própria chance de recuperação do crédito.

O Comunicado em questão, antes de orientar o uso dos sistemas, conclama todo Poder Judiciário a realizar a adequada gestão dos processos de execução, mediante o controle das providências a serem adotadas em cada caso, pelos critérios de PERTINÊNCIA e ADEQUAÇÃO.

Isto considerado, mister ressaltar quanto ao sistema SNIPER: 1) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patriminial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial.

Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema SNIPER revelam-se inócuas aos fins da execução; 2) O sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: 2.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE 2.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades.

Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução.

Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas.

Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis.

Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição.

Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória.

Tudo isto considerado, considerando-se a baixa relevância e utilidade do sistema, indefiro a pesquisa pelo sistema SNIPER.

Diga o exequente em termos de prosseguimento.

Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
14/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/06/2023 15:57

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
14/06/2023 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:22

Arquivado Provisoriamente
18/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
17/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:29

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2022 14:45

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2022 16:21

Bloqueio/penhora on line
19/09/2022 12:06

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 13:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
05/03/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 19:36

Decisão
02/03/2021 11:25

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:53

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 17:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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