TJSP - 0000588-03.2020.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
14/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Lúcia Borges de Oliveira (OAB 186123/SP), Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB 152097/MG), João Pedro Rizo Torquato (OAB 392285/SP), Ivan Macedo de Araújo (OAB 129316/MG) Processo 0000588-03.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - Exectdo: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. - Em cumprimento ao V.
Acórdão, anote-se a extinção do presente cumprimento de sentença, devendo o trâmite prosseguir nos autos principais.
Arquivem-se estes autos. -
15/05/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 23:24
Suspensão do Prazo
-
01/02/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 18:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 17:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/05/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 01:10
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 09:03
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 21:59
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
17/11/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 16:09
Juntada de Ofício
-
12/11/2023 10:17
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 01:20
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 12:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 19:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Lúcia Borges de Oliveira (OAB 186123/SP), Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB 152097/MG), João Pedro Rizo Torquato (OAB 392285/SP), Ivan Macedo de Araújo (OAB 129316/MG) Processo 0000588-03.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - Exectdo: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. -
Vistos. 1.
Fls.280/290: Trata-se de manifestação da executada CONSTRUTORA CASA MAIS S/A, para CHAMAR O FEITO À ORDEM, aduzindo nulidade da citação nos autos do processo principal, requerendo a extinção do presente cumprimento de sentença.
Manifestação da exequente, fls.301/308. É o relatório.
Decido.
Não assiste razão ao executado.
Conforme fls. 170 e 181 dos autos principais, a citação ocorreu em endereço localizado através do Bacenjud, um imóvel empresarial, sendo certo que a validade do ato é conferida pelo artigo 248, §4º, do CPC, ou seja é "válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente".
O dispositivo permite concluir, portanto, pela ausência de nulidade da citação, além de afastar a tese da executada, no sentido de que a pessoa que assinou o AR não pertence ao quadro de funcionários, além de ser a mesma pessoa que, posteriormente, recusou nova intimação enviada ao mesmo endereço, informando que a empresa havia se mudado (fl.12).
Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados. 2.
Aguarde-se o julgamento do incidente instaurado, como já determinado à fl.275.
Intime-se. -
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2022 17:14
Suspensão do Prazo
-
06/04/2022 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 13:51
Decisão
-
04/04/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 12:01
Proferido Despacho
-
02/03/2022 22:17
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:59
Incidente Processual Instaurado
-
09/02/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2021 14:04
Bloqueio/penhora on line
-
27/11/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 16:00
Decisão
-
17/11/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 17:40
Proferido Despacho
-
04/11/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 19:45
Juntada de Ofício
-
14/10/2021 19:45
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 19:43
Proferido Despacho
-
07/10/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 17:49
Juntada de Ofício
-
28/09/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 14:03
Decisão
-
08/09/2021 20:06
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2021 17:39
Juntada de Carta precatória
-
24/05/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 19:48
Proferido Despacho
-
20/05/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 19:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/04/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 03:22
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 03:06
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 18:37
Expedição de Carta precatória.
-
31/03/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2021 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 15:35
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2021 17:05
Bloqueio/penhora on line
-
16/03/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 17:19
Decisão
-
05/03/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 12:04
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2021 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2021 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2021 23:07
Decisão
-
19/02/2021 18:12
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 23:18
Suspensão do Prazo
-
07/02/2021 22:30
Suspensão do Prazo
-
23/01/2021 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2021 18:22
Expedição de Carta.
-
11/01/2021 18:22
Expedição de Carta.
-
17/12/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 18:34
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 18:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2020 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 14:54
Proferido Despacho
-
20/11/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2020 18:02
Quebra de sigilo fiscal
-
06/11/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
01/11/2020 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 10:40
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2020 11:54
Bloqueio/penhora on line
-
14/10/2020 17:40
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2020 22:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2020 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 09:29
Expedição de Carta.
-
01/09/2020 09:29
Expedição de Carta.
-
01/09/2020 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 14:11
Proferido Despacho
-
31/08/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2020 19:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2020 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2020 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2020 18:54
Expedição de Carta.
-
31/07/2020 18:54
Expedição de Carta.
-
20/07/2020 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 17:08
Proferido Despacho
-
14/07/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 19:06
Juntada de Ofício
-
06/07/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 17:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2020 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 17:33
Proferido Despacho
-
17/06/2020 18:52
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 18:52
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 19:30
Proferido Despacho
-
18/05/2020 16:10
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 18:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/04/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2020 23:20
Decisão
-
20/03/2020 22:46
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2020 15:00
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2020 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2020 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2020 14:01
Expedição de Carta.
-
17/01/2020 14:01
Expedição de Carta.
-
17/01/2020 14:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/01/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 13:48
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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