12/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:01

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:57

Expedição de Carta.
12/06/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Calil Nascimento (OAB 467544/SP) Processo 1019040-97.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Marcos Franzoni Filho -

Vistos.

Fls. 21/23: Razão assiste ao autor em face da cláusula de eleição supra, de modo que, atento aos critérios do artigo 2º da Lei 9.099/95, torno sem efeito a sentença terminativa de fls. 20.

Prossiga-se neste juízo.

Postula o autor "A concessão da tutela de urgência, a fim de que o Réu proceda com a imediata liberação de todos os valores existentes na conta corrente n. 327642-3, agência 0001, de titularidade do Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil".

Trata-se, contudo, de propositura fundada em alegações fáticas sujeitas a devido aclaramento quanto à existência do direito subjetivo à liberação dos valores conforme arguido na inicial, mostrando-se razoável a prévia oitiva da parte contrária e a formação mais sólida do quadro de provas antes de se determinar a medida postulada.

Diante do exposto, indefiro a liminar.

Designe-se audiência de conciliação e cite-se a parte ré.

Intime-se.
24/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:45

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
15/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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