02/03/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vandir Azevedo Mandolini (OAB 318851/SP) Processo 1011060-18.2023.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luigi Consorti - Ante o exposto, REJEITO E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL sem resolução de mérito, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei 6.830/80 (ausência de garantia da execução); arts. 485, I e IV e 918, II, CPC/15 c/c art. 1º da Lei 6.830/80.

No mais, registro que a sentença observa o IRDR 30 deste TJSP, que firmou a seguinte tese: "O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL FICA CONDICIONADO À GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 16, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.830/80".

Condeno a parte embargante às custas e despesas processuais, JÁ RECOLHIDAS.

Não há condenação em honorários advocatícios, no presente caso, pois não houve a intimação da Fazenda Pública.

Matérias de ordem pública podem ser provocadas por meio de petição (art. 518, CPC) na execução fiscal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/08/2023 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 23:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
10/08/2023 19:38

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/07/2023 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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