TJSP - 0502705-72.2006.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:06

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/05/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:04

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:04

    Auto Digitalizado

  • 16/01/2024 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2023 06:18

    AR Positivo Juntado

  • 25/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sirlene Moreira (OAB 92331/SP) Processo 0502705-72.2006.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio Edson Darcy Ridolfi - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO.

    Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e objeto de protesto.

    INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2023 Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais.

    O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP.

    Para o pagamento das custas finais, pegue o valor atualizado das CDAs R$ 671,32 e divida por 100, e recolha, desde que seja, no mínimo, R$ 171,30 (valor para o ano de 2023), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia deverá ser encaminhado para o e-mail da vara com a indicação no número do processo: , escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS".

    Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos.

    Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal.

    Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar).

    Devolvida a carta sem o pagamento, expeça-se o modelo de grupo 425578 "custas finais pendentes".

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 02:46

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/08/2023 11:18

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 23/08/2023 09:37

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2023 19:14

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 05/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 23:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 23:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:28

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 25/08/2022 16:26

    Auto Digitalizado

  • 28/06/2022 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 19:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 16:02

    Documento Juntado

  • 20/06/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 12:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2020 15:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/01/2020 10:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2019 10:29

    Carta Precatória Juntada

  • 01/11/2019 15:42

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 16:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/08/2019 10:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 10:31

    Carta Precatória Expedida

  • 01/07/2019 13:48

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 26/06/2019 14:10

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 13:54

    Documento Juntado

  • 10/06/2016 11:19

    Petição Juntada

  • 18/04/2016 15:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/04/2016 15:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/03/2016 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 14:48

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2016 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2016 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 12:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/12/2013 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 12:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/11/2013 09:14

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2013 16:18

    Carta Precatória Juntada

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 29/04/2013 15:41

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/04/2013 09:30

    Carga Outro

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2012 16:08

    Recebimento de Carga

  • 12/06/2012 14:37

    Carga Outro

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Juntada de Guia

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2011 00:00

    Conclusos

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2011 16:46

    Sentença Registrada

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 30/09/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/07/2011 16:39

    Recebimento de Carga

  • 21/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/07/2011 16:28

    Carga Outro

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2011 13:14

    Sentença Registrada

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 04/04/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 06/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 10:31

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2010 09:35

    Carga Outro

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 21/05/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 07/12/2006 18:03

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2006

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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