TJSP - 0009302-70.2021.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 43.045.772/0001-52

Advogados

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB: 299804/SP

CPF *53.***.*74-10

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB: 255348/SP

CPF *99.***.*61-70

Polo Passivo

Partes

RAFAEL KAZUTO UTINO OLIVEIRA

CPF *18.***.*68-09

Advogados

REU REVEL

TIAGO SATORO UTINO OLIVEIRA

CPF *86.***.*90-51

Terceiro

Partes

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO-EQFISE, AFRF-SIFE 9024, SECAT/DRF-OSASCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 11:40

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 09:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2025 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:36

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 17:50

    Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 17:27

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 29/04/2025 15:28

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 07/04/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:29

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 10:32

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 10:32

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:37

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:27

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 09/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 02:05

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 17/09/2024 11:01

    Certidão Juntada

  • 17/09/2024 08:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/09/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 11:31

    Documento Juntado

  • 24/08/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:25

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 16/08/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 16/08/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 30/07/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 13/07/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 13:49

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 12:25

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 13/06/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 06:32

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 23:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:59

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 24/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 02:46

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 15:39

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 10:13

    E-mail expedido juntado

  • 05/03/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 01:37

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2024 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 19:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Antonucci Faria (OAB 255348/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0009302-70.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMC - Serviços Educacionais LTDA - Exectdo: Rafael Kazuto Utino Oliveira -

    Vistos.

    Oficie-se para que, no prazo de 10 dias, a Delegacia da Receita Federal - DRF proceda à transferência do valor bloqueado de R$2.470,44 informado no Ofício nº 7.439/2023/EQCRE/DERAT-SP/SRRF08/RFB para conta judicial à disposição deste processo/juízo.

    Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

    A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 06:23

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:42

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 28/07/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:24

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:43

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 08:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:18

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:13

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 09:44

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 09:02

    AR Positivo Juntado

  • 04/05/2023 08:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/04/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:45

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 08/03/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 01:27

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:07

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 10/01/2023 01:36

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 14:26

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 09:43

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 19:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 12/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 06:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 15:08

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 12:01

    AR Positivo Juntado

  • 21/06/2022 11:31

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/05/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 01:25

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:47

    Documento Juntado

  • 20/04/2022 10:47

    Documento Juntado

  • 20/04/2022 10:47

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 09:42

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 07:40

    Decisão

  • 09/03/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:50

    Remetido ao DJE

  • 06/01/2022 08:28

    Decisão

  • 04/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 01:35

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2021 18:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/10/2021 16:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 11:25

    Mandado Expedido

  • 16/09/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 18:38

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 16:37

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 17:26

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 14:01

    AR Negativo Juntado - Ausente

  • 10/08/2021 09:35

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 09:40

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2021 12:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/07/2021 12:11

    Decisão

  • 23/07/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:38

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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