TJSP - 1009407-67.2023.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMANDA REGINA DE ASSIZ

CPF *20.***.*16-40

Advogados

KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA

OAB: 280478/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 46.523.239/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 22:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB 280478/SP) Processo 1009407-67.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Regina de Assiz -

    Vistos.

    Recebo o recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado, salvo no que tange à decisão que concedeu a antecipação de tutela, a qual permanecerá em vigor até eventual julgado em sentido contrário.

    Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 07:27

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:23

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 06:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2023 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 05:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 09:06

    Revogada a Medida Liminar

  • 04/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000614-41.2021.8.26.0005

Banco J. Safra S/A

Douglas Ferreira do Nascimento

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1013028-53.2022.8.26.0032

Andre Luis Machado

Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....

Advogado: Rossana de Oliveira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0000311-13.2023.8.26.0607

Aline Fernanda Pereira Magalhaes

Municipio de Tabapua

Advogado: Miler Franzoti Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1001313-21.2023.8.26.0568

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Gisele Pereira Depetriz

Advogado: Leandro Galati

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1009407-67.2023.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Amanda Regina de Assiz

Advogado: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 09:54

Exibir Processo