29/10/2024 08:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:55

Recebidos os autos
02/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Pohl (OAB 348038/SP) Processo 1035573-73.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Luis Silva -

Vistos.

Recebo o recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado, salvo no que tange à decisão que concedeu a antecipação de tutela, a qual permanecerá em vigor até eventual julgado em sentido contrário.

Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal.

Intime-se.
26/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:59

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 11:01

Conclusos para julgamento
12/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:03

Conclusos para julgamento
01/02/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:50

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:34

Expedição de Mandado.
10/01/2023 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 12:03

Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 15:04

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:57

Classe retificada de 7 para 14695
15/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 09:43

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:39

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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