TJSP - 0000296-54.2019.8.26.0358
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/10/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 15:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/10/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:23
Protocolizada Petição
-
05/07/2024 07:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 13:04
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:08
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Francisco Marin Cruz Netto (OAB 242589/SP) Processo 0000296-54.2019.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abramides, Gonçalves e Advogados - Exectdo: Tebi Distribuidora de Bebidas Ltda - Por todo o exposto, com fundamento no Art. 139, IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a PROIBIÇÃO DA EXECUTADA TEBI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 14.***.***/0001-90, DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, valendo esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o exequente providenciar o encaminhamento.
No mais, considerando a ausência de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, determino a suspensão desta Execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, mediante a manifestação expressa da parte exequente e sem necessidade de provocação judicial, desde já, com fundamento no Art. 921, § 2º da mesma norma, determino o arquivamento do feito, aguardando-se provocação, podendo ser desarquivado a qualquer momento, em caso de interesse da parte credora (CPC, Art. 921, §3º).
Por fim e desde já, importante ressaltar que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (CPC, Art. 921, §4º), sendo que a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à intimação do devedor e para as formalidades da constrição patrimonial, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, Art. 921, §4º-A).
Intime-se. -
25/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:18
Processo Reativado
-
09/05/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 11:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
01/02/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 16:05
Protocolizada Petição
-
05/05/2022 14:46
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2021 17:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/11/2021 20:46
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 20:06
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 20:00
Processo Desarquivado
-
27/08/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2021 10:10
Arquivado Provisoramente
-
16/02/2021 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2021 17:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/02/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2020 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 17:04
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2020 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2020 15:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/10/2020 13:25
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 17:24
Processo Reativado
-
04/09/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 09:48
Arquivado Provisoramente
-
01/09/2020 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2020 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2020 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2020 16:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 19:09
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2020 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2020 17:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2020 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 17:58
Juntada de Ofício
-
04/06/2020 17:56
Expedição de Ofício.
-
30/05/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2020 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2020 19:29
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 18:42
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 15:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 17:15
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2019 17:15
Protocolizada Petição
-
25/09/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2019 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2019 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2019 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2019 17:11
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 11:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 23:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2019 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2019 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 14:35
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2016
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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