TJSP - 1006566-02.2023.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

AIRTON APARECIDO DA SILVA

CPF *48.***.*45-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MEDICA AO SERV. PUBL. ESTADUAL

CNPJ: 60.747.318/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 11:01

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 11:00

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:45

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/06/2024 13:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 06/12/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Nascimento Silva (OAB 482574/SP) Processo 1006566-02.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Airton Aparecido da Silva -

    Vistos.

    Recebo o recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado, salvo no que tange à decisão que concedeu a antecipação de tutela, a qual permanecerá em vigor até eventual julgado em sentido contrário.

    Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 07:24

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2023 05:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/04/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 01:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 09:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 09:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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