30/09/2024 11:33

Baixa Definitiva
30/09/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:38

Recebidos os autos
23/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1019820-68.2022.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Cassia Regina Mauro Moraes - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por CASSIA REGINA MAURO MORAES contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que em função do valor inestimável, irrisório ou baixo valor da causa, fixo por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00, nos termos do § 8.º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

O valor dos honorários será corrigido.

Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2023 11:14

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 15:41

Conclusos para julgamento
20/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 05:34

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 07:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.
19/08/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 07:06

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
21/05/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 12:59

Conclusos para decisão
11/05/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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