TJSP - 1005521-86.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 07:48
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
11/03/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/12/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2024 19:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/05/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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18/04/2024 15:50
Conclusos para decisão
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19/01/2024 12:24
Conclusos para despacho
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19/01/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2023 10:41
Conclusos para despacho
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04/09/2023 04:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Helton Ismael Silva Atilio (OAB 390234/SP) Processo 1005521-86.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, Joao Batista Correa Dias - Reqte: EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, Joao Batista Correa Dias - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta: (i) HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC contra JOÃO BATISTA CORREA DIAS na ação principal, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. (ii) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS formulados por JOÃO BATISTA CORREA DIAS contra EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC.
Declaro, assim, resolvido o mérito da reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
As partes são vencidas e vencedoras respectivamente e, por isso, o pagamento de custas e despesas processuais será partilhado em 50% a cada um.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor que valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
Como não é possível a compensação da verba honorária (art. 85, § 14, CPC), cada parte fica condenada ao pagamento dos honorários arbitrados ao advogado de seu adverso.
O valor dos honorários será corrigido.
Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.
Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2023 11:17
Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
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03/05/2023 10:03
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 12:45
Conclusos para despacho
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23/11/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/09/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2022 10:47
Ato ordinatório
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11/07/2022 15:48
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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08/07/2022 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/07/2022 12:50
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 11:26
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2022 16:13
Expedição de Carta.
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29/03/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2022 16:38
Recebida a Petição Inicial
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14/02/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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