TJSP - 1055352-06.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 17:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/12/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 05:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2023 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 07:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Batista (OAB 415681/SP) Processo 1055352-06.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilene Aparecida Reis da Silva - Ante o exposto, e do mais que dos autos consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ZILENE APARECIDA REIS DA SILVA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 11:20
Julgado improcedente o pedido
-
19/05/2023 15:09
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 07:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 05:59
Juntada de Petição de Réplica
-
08/12/2022 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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