TJSP - 0000863-72.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:23

    Ato ordinatório

  • 17/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:18

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:12

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:07

    Apensado ao processo

  • 02/07/2024 11:38

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 14:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/05/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:38

    Concessão

  • 08/03/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:18

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP) Processo 0000863-72.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL ALVES DO NASCIMENTO - 2 Feitas essas considerações preliminares, verifica-se que o sentenciado foi transferido para estabelecimento prisional adequado à natureza da pena em cumprimento. 3.

    Diante do exposto, reputo ausentes hipóteses que justifiquem observância da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal. 4- Por fim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado, preso no Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

    Int.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 14:54

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:08

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 03/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:27

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:53

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 09:49

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 18:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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