09/05/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:44

Recebidos os autos
01/12/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
07/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Fernandes (OAB 117007/SP) Processo 1031432-03.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Jose Caruso de Campos - Ante o exposto, e do mais que dos autos consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO JOSE CARUSO DE CAMPOS contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2023 11:21

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 05:47

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 07:07

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 19:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:26

Expedição de Mandado.
19/07/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 17:41

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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