10/05/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:39

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Oliveira Stoco (OAB 196492/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 1049409-08.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rose Meire da Silva - Ante o exposto, e do mais que dos autos consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSE MEIRE DA SILVA contra a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 11:22

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 09:57

Conclusos para julgamento
08/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:15

Juntada de Mandado
12/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 11:41

Expedição de Mandado.
01/11/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 17:48

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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