25/03/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 20:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 15:30

Baixa Definitiva
29/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cátia Marcela Ferreira (OAB 398143/SP), Pedro Henrique Tonin (OAB 445151/SP), Rafael Trombetta Brigeiro (OAB 446255/SP) Processo 1011031-17.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Mendes da Luz, Luana de Oliveira - Reqdo: Recpaz Transportes e Turismo Ltda -

Vistos.

A Fazenda manifestou sua anuência ao acordo (fls.216), que inclui a quitação para ambos os réus (cláusula 5, fls. 209/212) sem lhe imputar qualquer obrigação.

Os valores devidos à requerente menor deverão ser depositados em conta judicial, podendo os seus representantes legais, com a prova documental necessária, requererem a qualquer tempo o levantamento para fazer frente a despesas da menor.

Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a transação extingue o processo, ensejando, se for o caso, a execução posterior da respectiva sentença homologatória (art. 515, III, do CPC.).

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 209/212, julgando em consequência EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Honorários na forma avençada.

Transitada, arquivem-se.

P.R.I.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 11:26

Homologada a Transação
18/08/2023 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 05:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 19:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 11:08

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2021 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2021 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 08:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2021 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2021 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 04:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 20:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/05/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2021 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2021 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2021 23:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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