03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/04/2024 07:49

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:44

Recebidos os autos
17/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2023 07:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson da Silva (OAB 403128/SP) Processo 1044839-13.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio César Ferreira, Sergio Antônio Alves Carvalho - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, (i) HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência formulado pelo autor JULIO CESAR FERREIRA e JULGO EXTINTO o processo em relação a ele, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil e (ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulados por SERGIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n.º 12.153/09.

Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 16:54

Conclusos para julgamento
27/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
12/02/2023 06:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:26

Conclusos para julgamento
25/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 06:59

Expedição de Certidão.
06/07/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 14:33

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2021 06:08

Juntada de Petição de contestação
20/11/2021 09:29

Expedição de Certidão.
11/11/2021 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 19:09

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:55

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 07:01

Conclusos para decisão
03/11/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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