12/02/2025 11:17

Petição Juntada
04/02/2025 01:09

Expedição de documento
07/01/2025 11:36

Expedição de documento
11/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:34

Conclusos
08/11/2023 21:47

Ato ordinatório
23/10/2023 04:25

Expedição de documento
16/10/2023 12:06

Petição Juntada
11/10/2023 02:36

Publicação
10/10/2023 00:06

Remetidos os Autos
09/10/2023 17:36

Expedição de documento
09/10/2023 17:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/10/2023 15:30

Documento Juntado
28/09/2023 10:40

Conclusos
28/09/2023 10:38

Documento Juntado
28/09/2023 10:36

Documento Juntado
28/09/2023 10:35

Documento Juntado
27/09/2023 20:15

Petição Juntada
26/09/2023 03:21

Publicação
25/09/2023 00:11

Remetidos os Autos
22/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:46

Conclusos
21/09/2023 10:18

Conclusos
20/09/2023 02:15

Petição Juntada
19/09/2023 11:47

Expedição de documento
07/09/2023 02:52

Publicação
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos
05/09/2023 18:08

Expedição de documento
05/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:42

Conclusos
28/08/2023 15:50

Conclusos
28/08/2023 08:35

Petição Juntada
28/08/2023 03:34

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jalmir Vicente de Paiva (OAB 326801/SP) Processo 1500576-66.2017.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Serrana Americana Comercial Ltda -

Vistos.

Observo que os executados protocolaram equivocadamente Embargos à Execução como Embargos à Execução (JEC), certamente porque o sistema sequer permitiu o protocolo de Embargos à Execução como petição intermediária de processo em andamento. É sabido que os Embargos constituem ação autônoma, que deve ser distribuída como tal, por dependência aos autos principais da Execução.

No caso da Execução Fiscal, o prazo para interposição é de 30 dias contados da intimação da penhora, uma vez que a garantia do débito constitui pressuposto para o ajuizamento dos Embargos.

Assim, deixo de receber a petição de fls. retro como Embargos à Execução.

Saliento, por fim, que, formalizada a penhora de bens suficientes para a garantia do débito, os executados serão intimados para opor Embargos, ocasião em que deverá observar o procedimento correto para tanto, sob pena de rejeição liminar.

Intime-se.
25/08/2023 14:45

Petição Juntada
25/08/2023 09:08

Remetidos os Autos
24/08/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:58

Conclusos
24/08/2023 16:55

Conclusos
23/08/2023 16:35

Petição Juntada
21/08/2023 10:55

Protocolizada Petição
04/08/2023 10:40

Petição Juntada
08/03/2018 09:13

Bloqueio/penhora on line
27/02/2018 12:17

Conclusos
21/02/2018 16:03

Petição Juntada
02/02/2018 22:26

Ato ordinatório
01/12/2017 08:16

Expedição de documento
20/11/2017 11:14

Expedição de documento
20/11/2017 11:14

Ato ordinatório
06/06/2017 00:00

Documento Juntado
02/06/2017 00:00

Documento Juntado
02/06/2017 00:00

Documento Juntado
29/05/2017 12:10

Expedição de documento
29/05/2017 12:06

Expedição de documento
29/05/2017 12:06

Expedição de documento
23/05/2017 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2017 12:53

Conclusos
06/04/2017 17:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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