TJSP - 7000091-54.2013.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Eldorado

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

CLAUDIA ALICE MOSCARDI TELES

CPF *20.***.*83-39

Polo Passivo

Partes

JACKSON LUAN SOUZA SILVA

Advogados

CLAUDIA ALICE MOSCARDI TELES

CPF *20.***.*83-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 20:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP), Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB 439049/SP) Processo 7000091-54.2013.8.26.0118 - Execução da Pena - Exectdo: Jackson Luan Souza Silva -

    Vistos.

    I- ANOTO TCP: 19/09/2025.

    II- Consta dos autos que o executado progrediu para o regime aberto, bem como vem comparecendo regularmente em juízo e informou seu endereço residencial fls. 781/789.

    Diante do exposto, acolho o requerido pelo Ministério Público à fl. 780 e determino que INTIME-SE o reeducando para que compareça em juízo a fim de comprovar o exercício da ocupação lícita, conforme previsto no termo de compromisso de regime aberto de fls. 764/769.

    O presente servirá como mandado para os devidos fins.

    Int.

  • 25/08/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2023 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:21

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 10:28

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2022 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2022 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2022 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2022 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:46

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/11/2021 16:46

    Decisão

  • 22/11/2021 16:46

    Decisão

  • 22/11/2021 16:38

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:23

    Realizado Cálculo

  • 05/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:26

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 06:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/09/2021 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:49

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/08/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:48

    Decisão

  • 07/07/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/07/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 20:55

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:35

    Proferido Despacho

  • 19/05/2021 23:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 22:31

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 13:47

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 21:15

    Processo Entranhado

  • 01/03/2021 21:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/01/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 11:41

    Proferido Despacho

  • 23/10/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/10/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 17:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:58

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:05

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/09/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 18:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/06/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 16:34

    Decisão

  • 18/03/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 10:48

    Processo Entranhado

  • 27/02/2019 10:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/01/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:22

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 14:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/11/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2018 11:10

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 16:19

    Decisão

  • 06/07/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2017 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 14:32

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 09:13

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 18:50

    Proferido Despacho

  • 20/02/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2016 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2016 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2016 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2016 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2016 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2016 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2016 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 18:03

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2016 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2016 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2016 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2016 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2016 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:26

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/04/2016 15:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 13:07

    Apensado ao processo

  • 08/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/07/2015 00:00

    Decisão

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2013 00:00

    Autos Atualização

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

  • 13/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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