22/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 12:54

Baixa Definitiva
21/05/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 15:53

Prejudicado o recurso
30/04/2024 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 09:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 17:52

Recebidos os autos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Freire (OAB 416429/SP) Processo 1501864-10.2022.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILVAN DE JESUS SOUZA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado GILVAN DE JESUS SOUZA incurso nos artigos 129, §13º, e 147, caput, ambos do Código Penal, praticados em concurso material de delitos, condenando-o, respectivamente, às penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Defiro o recurso em liberdade, porque a prisão não se coaduna com a quantidade de pena fixada.

Deixo de fixar indenização mínima para a vítima porque o pedido deveria ter sido feito na denúncia, para permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo (f. 51).

Após o trânsito em julgado: oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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