TJSP - 1522745-38.2018.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:29
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2025 09:57
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
05/05/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:16
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
30/07/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:05
Remetido ao DJE
-
26/07/2024 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2024 18:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/07/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 07:51
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
25/08/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1522745-38.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
24/08/2023 02:30
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 12:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 12:43
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
23/08/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:36
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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08/06/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 01:37
Remetido ao DJE
-
06/06/2023 20:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 20:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 16:36
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
06/06/2023 16:34
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
31/01/2023 16:26
Apensado ao processo
-
04/05/2021 13:46
Decisão
-
03/05/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 00:00
AR Positivo Juntado
-
17/08/2020 00:00
AR Positivo Juntado
-
17/08/2020 00:00
AR Positivo Juntado
-
10/08/2020 15:38
Carta de Citação Expedida
-
10/08/2020 15:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/08/2020 12:05
Conclusos para decisão
-
19/09/2018 18:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2018
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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