15/02/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 07:44

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anuar Fadlo Adad (OAB 190583/SP), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000541-41.2023.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - Reqda: Claudia Cristina Berto -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls. 92/94 formulados pelo banco autor devem ser conhecidos e acolhidos, aplicando-se efeito infringente e proferindo-se nova sentença conforme abaixo: Trata-se de demanda de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente formulada por BANCO J.

SAFRA S/A em face de CLÁUDIA CRISTINA BERTO, alegando a parte autora a ocorrência de inadimplemento da parte ré e consequente pedido de busca e apreensão da garantia (veículo).

Com a inicial vieram documentos.

Deferiu-se a liminar e posterior citação (fls. 52/54).

Liminar cumprida em fls. 60.

A parte ré realizou depósito de valores para purgação da mora, com aceitação da parte autora. É o breve relatório.

DECIDE-SE.

Trata-se de demanda de busca e apreensão, respaldada no Decreto Lei nº 911/69, de bem alienado fiduciariamente como garantia de adimplemento do contrato celebrado entre as partes.

Os documentos juntados aos autos pela parte autora são aptos a comprovar que o contrato foi regularmente firmado entre as partes, havendo descumprimento do avençado por parte ré.

Não obstante a irresignação, válido reconhecer que o inadimplemento pela parte ré foi reconhecido, tanto que realizou a purgação da mora assim que cumprida a liminar de busca e apreensão.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, declarando, no entanto, purgada a mora pela ré relativamente ao contrato firmado entre as partes com garantia fiduciária.

Consequentemente, REVOGA-SE a liminar concedida.

Considerando o julgamento antecipado e o baixo valor do proveito econômico obtido, condena-se a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Após trânsito em julgado, expeça-se MLE a favor da parte autora.

P.I.C.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 07:42

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:57

Julgamento Sem Resolução de Mérito
17/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:25

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
20/06/2023 06:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:52

Expedição de Mandado.
16/05/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 08:07

Conclusos para decisão
11/05/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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