TJSP - 1000300-39.2023.8.26.0486
1ª instância - Vara Unica de Quata
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 22:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/03/2025 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/02/2025 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2025 13:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 13:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 21:19
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 22:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 1000300-39.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Severino da Silva -
VISTOS.
Previamente à análise dos pedidos de provas apresentados pelas partes às fls. 134-137, necessário esclarecimentos pelo Requerente.
Isso porque, é de conhecimento público deste juízo que a parte Autora exerce mandato eletivo como vereador nesta Comarca.
Deste modo, embora concedida a gratuidade judiciária às fls. 59-60, a decisão de deferimento fundamentou-se nos comprovantes de rendimentos/bens apresentados às fls. 52-58, dos quais não constam o valor do subsídio recebido pelo Demandante quanto ao cargo eletivo ocupado.
Ressalto ainda que, embora não impugnada a gratuidade judiciária pelo Instituto Requerido, eventual cassaçãodobenefíciodaJustiçaGratuitapode e deve decretada ex officio pelo Juiz, assim que verificada a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos do Art. 4º da Lei 1.060 /50.
Sendo assim, considerando os indícios de ocultação de bens e valores, faculto a parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada aos autos de todos comprovantes de renda que percebeu nos últimos 06 (seis) meses.
Assinalo que faltar com a verdade e comprovada a omissão de bens e valores enseja condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, passível aplicação da devida multa legal.
No mesmo prazo, faculto também ao Autor a comprovação do recolhimento da taxa judiciária de ingresso e custas processuais de citação. -
28/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 13:13
Juntada de Petição de Réplica
-
15/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 15:10
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2023 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 10:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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