TJSP - 0022026-96.2023.8.26.0224
1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 06:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 07:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 17:03
Expedição de Alvará.
-
29/01/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:50
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 03:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 11:50
Juntada de Mandado
-
28/01/2024 11:50
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 03:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 03:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/11/2023 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 09:42
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 06:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 06:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniele Roza Vieira (OAB 388307/SP) Processo 0022026-96.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Pablo Henrique Ferreira Rios -
Vistos.
Revogo a decisão de fls. 20, posto que equivocada.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo.
Pretende o exequente a execução de obrigação de prestar alimentos fundada no art. 528, § 3º do Código de Processo Civil.
Intime-se o executado pessoalmente, para, no prazo de três dias, pagar o débito apontado a fls. 14 (R$ 1.398,43), acrescido das prestações vencidas no curso do processo e consectários legais ou, no mesmo prazo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, em regime fechado e protesto judicial (CPC, 528 e §§ 1º a 7º).
Consigne-se no mandado que apenas a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, 528, § 2º); outrossim que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, 528, § 5º).
Do mandado de intimação deverá ainda constar a senha de acesso ao processo digital.
Fica ainda advertido o(a) executado(a) de que, não efetuando o pagamento no prazo assinalado, o exequente poderá pedir ao juízo seja determinada a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º).
Defiro a gratuidade da justiça ao exequente.
Anote-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
24/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 06:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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